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Navegando por Assunto Lei do trabalho

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2-Jul-2025Acidente de trabalho e doença profissional: a descaracterização e os seus impactos nos direitos dos trabalhadores moçambicanosGotine, Nelson GilTrabalho de Conclusão de Curso
1-Set-2024Da (in) constitucionalidade do número 2, do artigo 29 da Lei do Trabalho face ao número 4 do artigo 121 da CRMMacamo, Maria Norcénia ArmindoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024Greve como direito fundamental: um olhar à legislação moçambicanaChabana, Cecília FelisbertoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025A invalidade do processo disciplinar nos termos da lei do trabalho: algumas questões práticasMarivatane, Carlos CasteloTrabalho de Conclusão de Curso
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