Navegando por Assunto Ordenamento jurídico
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 3-Set-2024 | Da competência para a criação de institutos públicos no ordenamento jurídico moçambicano: uma apreciação crítica aos institutos públicos criados pela Assembleia da República | Almeida, Aulate Baltazar de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jul-2024 | A irrevogabilidade da adopção no ordenamento jurídico Moçambicano: análise crítica | Bembele, Naira Virgínia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Set-2023 | O positivismo jurídico como teoria fundamental para a eficácia do ordenamento jurídico: uma reflexão em Hans Kelsen | Magaia, Elina Fernando | Trabalho de Conclusão de Curso |