Navegando por Assunto Partilha de bens
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 1-Mai-2025 | Divórcio litigioso: eficácia do regime jurídico de comunhão geral de bens na partilha de bens adquiridos durante a separação de facto | Mondlane, João Boaventura Manuel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Fev-2024 | Efeitos patrimoniais do divórcio: bens adquiridos na constância do casamento e registados em nome de terceiros | Gaspar, Yudimila Betty Anselmo | Trabalho de Conclusão de Curso |