Navegando por Assunto Direito ambiental
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 1-Jan-2024 | O direito de acesso a justiça como resposta as mudanças climáticas e ao risco de desastres naturais em Moçambique a luz do Artigo 90 da CRM | Alexandre, Celeste Matecane | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Fev-2024 | A eficácia do direito da acção popular na defesa do meio ambiente - caso de estudo protecção do Mangal na zona do Triunfo, bairro da Costa do Sol | Mondlane, Milton Jaime | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jul-2024 | Protecção ambiental das áreas costeiras em Moçambique: uma análise da zona costeira da área da Macaneta, distrito de Marracuene, província de Maputo | Chambal, Isabel Telma da Conceição Macamo | Trabalho de Conclusão de Curso |