Navegando por Assunto Direito formal
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 1-Abr-2025 | Influência do direito formal sobre os sistemas normativos costumeiros de terra em Moçambique | Hematlal, Sadira Cassimo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Mai-2001 | Relação entre o direito formal e os direitos costumeiros: representações e práticas do casamento entre os tongas do distrito de Guro | Adalima, José Laimone | Trabalho de Conclusão de Curso |