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Navegando por Assunto Direitos fundamentais

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1-Fev-2024Análise do exercício do direito a liberdade de manifestação na cidade de Maputo, de 2018 a 2023Chiziane, Manecas DércioTrabalho de Conclusão de Curso
Jul-2025Dos limites da liberdade de expressão do trabalhadorAlfane, FilomenaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2026Reassentamento involuntário em Moçambique: desafios jurídicos e sociais no contexto dos grandes projectos económicosGuiliche, Josefa CândidoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2024Registo de nascimento como direito fundamental e pressuposto básico à integração socialMadogy, Mohomed CurratulaineTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2024Responsabilidade civil do Estado pela lesão dos direitos fundamentaisMaússe, Márcia PedroTrabalho de Conclusão de Curso
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