Navegando por Assunto Aquisição progressiva
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 1-Nov-2025 | Da análise da aplicação do princípio da aquisição progressiva dos actos eleitorais pelo conselho constitucional nos acórdãos n° 10 e n° 24/cc/2024 | Macuácua, David Eugénio | Trabalho de Conclusão de Curso |