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Navegando por Assunto Indemnização

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Abr-2024A eliminação do posto de trabalho e indemnização por despedimento colectivoMasibe, Albertina FelisbertoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024A indemnização pelo incumprimento do aviso prévio na denúncia do contrato de trabalho no período probatórioMachava, Assíria Rebeca De JesusTrabalho de Conclusão de Curso
1-Mar-2024Limites da indemnização por violação do aviso prévio na denúncia do contrato de trabalho no ordenamento jurídico moçambicano: uma análise críticaJojo, Valdimar OrlandoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Ago-2025Regime indemnizatório aplicável à cessação do contrato de trabalho precedida de suspensão contratual por motivo respeitante ao empregador em MoçambiqueBoca, Daurília Isaura do RosárioTrabalho de Conclusão de Curso
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