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Navegando por Assunto Lei da família

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2-Jul-2025Análise crítica da limitação dos fundamentos para o divórcio litigioso no contexto do ordenamento jurídico MoçambicanoMiambo, Laurinda PedroTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jul-2024Meios de prova da existência da união de facto no acto da dissolução no ordenamento jurídico MoçambicanoCumbane, Salma ElisaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2025A vida e os costumes desonrosos como fundamento para o divórcio litigioso: análise da alínea c) do n.1, do artigo 186, da lei 22/2019 de 11 de Dezembro de 2019 e seus efeitos nas relações familiares e patrimoniaisMachoe, Elisa FranciscoTrabalho de Conclusão de Curso
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