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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Princípios contabilísticos geralmente aceites em Moçambique -abordagem fiscal e contabilística
Autor(es): Artur, Arcanjo Leonardo Roseiro
Primeiro Orientador: Chirrime, Venâncio
Resumo: 0 presente trabalho tem como objectivo reunir elementos que possibilitam a análise comparativa entre a abordagem fiscal e contábilística dos princípios contabilisticos geralmente aceites. A principal razão que me levou a desenvolver um trabalho sobre este tema deve-se à necessidade de compreender a importância da autonomia da contabilidade sobre a fiscalidade no sentido de salvaguardar a apresentação de demonstrações financeiras que forneçam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira da empresas. O trabalho baseou-se numa análise comparativa de questões chave relativas ao reconhecimento de factos patrimoniais estabelecidas pela Administração Fiscal à luz da contabilidade. De acordo com o estudo efectuado os resultados revelam que (i) para o princípio de especialização de exercício o fisco admite a utilização do critério de enceramento de obra enquanto a NIC 11 não admite tal critério pois não reflecte o resultado durante os período de vigência da obra; (ii) para o princípio da substancia sobre a forma tanto o fisco como a contabilidade são congruentes ao afirmarem que no caso de locação financeira não deve ser reconhecido como custo a parte da renda destinada a amortização financeira e se houver um excesso ao efectuar-se o lease back (originando uma locação financeira) este não deve ser reconhecido como proveito nas demonstrações financeiras, em vez disso deve ser diferido e imputado a resultados numa base sistemática; (iii) para o princípio da consistência tanto o fisco e a contabilidade são congruentes em afirmar que os critérios valorimétricos devem ser consistentes ao longo dos anos no caso de alguma alteração, no caso do fisco, deve ser submetida a razão da alteração à administração fiscal e, no caso da contabilidade, deve ser divulgado entretanto o fisco estabelece taxas para suportar a valorimetria dos activos como é o caso das amortizações e das proprocedimento de certa forma põe^em causa este princípio contabilistico pois a utilização de taxas fiscais para reconhecimento de activos durante sucessivos exercícios econômicos implica a não apresentação de DF’s que apresentem a imagem verdadeira e apropriada da situação da empresa; (iv) para o princípio do custo histórico existe uma controvérsia inerente entre a contabilidade e o fisco na utilização do próprio princípio pois a contabilidade admite a utilização do justo valor que por si rejeita o custo histórico; (v) para o princípio da prudência existe divergências entre o fisco e a contabilidade pelo facto desta impor taxas para criação de provisões cuja taxa é de 1.5% com limite de 3% anuais enquanto a contabilidade determina que para determinar-se o valor a aprovisionar deve-se ou aplicar uma percentagem fundamentada com a experiência dos anos anteriores ou através de uma análise da antiguidade dos saídos e por via desta aplicar-se uma taxa; (vi) para os critérios da continuidade e materialidade não efectuamos nenhuma análise ou por se revelarem irrelevantes para o fisco (continuidade) visto que esta interessa apenas assegurar o cumprimento dos deveres fiscais pelos sujeitos passivos ou de importância reduzida (materialidade) pois as correcções são realizadas independentemente dos seus montantes.
Abstract: The present work aims to bring together elements that enable a comparative analysis between the fiscal and accounting approach of generally accepted accounting principles. The main reason that led me to develop work on this topic is due to the need to understand the importance of accounting autonomy over taxation in order to safeguard the presentation of financial statements that provide a true and fair picture of the financial situation of companies . The work was based on a comparative analysis of key issues related to the recognition of patrimonial facts established by the Tax Administration in the light of accounting. According to the study carried out, the results show that (i) for the principle of specialization of exercise, the tax authorities allow the use of the criterion of closing the work, while IAS 11 does not allow such criterion as it does not reflect the result during the period of validity of the constructions; (ii) for the principle of substance on the way both the tax authorities and the accounting are congruent in stating that in the case of a financial lease, the part of the rent destined to financial amortization should not be recognized as a cost and if there is an excess when carried out the leaseback (giving rise to a finance lease) this should not be recognized as income in the financial statements, instead it should be deferred and allocated to profit or loss on a systematic basis; (iii) for the principle of consistency, both the tax authorities and accounting are congruent in stating that the valuation criteria must be consistent over the years in the event of any change, in the case of the tax authorities, the reason for the change must be submitted to the tax administration and, in the case of accounting, it must be disclosed in the meantime, the tax authorities establish rates to support the valuation of assets, such as depreciation and procedures, in a way, puts this accounting principle into question because the use of tax rates to recognize assets during successive financial years implies the non-presentation of DF's that present the true and appropriate image of the company's situation; (iv) for the historical cost principle, there is an inherent controversy between accounting and the tax authorities in the use of the principle itself, since accounting admits the use of fair value, which in itself rejects the historical cost; (v) for the principle of prudence, there are divergences between the tax authorities and accounting because it imposes rates for the creation of provisions whose rate is 1.5% with a limit of 3% per year, while accounting determines that to determine the amount to be provisioned either apply a percentage based on the experience of previous years or through an analysis of the seniority of the exits and, through this, apply a fee; (vi) for the continuity and materiality criteria, we do not carry out any analysis or because they are irrelevant to the tax authorities (continuity) since this is only interested in ensuring compliance with tax duties by taxpayers or of reduced importance (materiality) as the corrections are carried out irrespective of their amounts.
Palavras-chave: Abordagem fiscal
Abordagem contábilística
Princípios contabilisticos
Moçambique
Sistemas Contabilisticos internacionais
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Economia
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Letras e Ciências Sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/1017
Data do documento: 1-Out-2008
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