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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Avaliação dos resultados a nível dos outcomes do programa subsídio social básico sobre o bem-estar dos agregados familiares beneficiários: o caso do Município da Matola (2011-2016)
Autor(es): Mondlane, Keeder Stélio António
Primeiro Orientador: Lumbela, Sélcia
Resumo: A presente pesquisa é feita no âmbito do campo disciplinar das Políticas Públicas e procura fazer uma avaliação dos resultados a nível dos outcomes do Programa Subsídio Social Básico (PSSB). O objectivo central da pesquisa é analisar até que ponto os objectivos do PSSB estão a ser alcançados, isto é, pretende-se com a presente pesquisa analisar até que ponto as dificuldades de subsistência de grupos ou indivíduos indigentes e impedidos temporariamente ou permanentemente de trabalhar e conseguir a satisfação das suas necessidades básicas, foram atenuadas através de transferências de valores monetários aos beneficiários do programa. Entretanto é de salientar que esta avaliação está longe de ser uma avaliação de impacto, pois enquanto a avaliação dos resultados intermédios/outcomes, que se pretende desenvolver na presente pesquisa, está preocupada em avaliar como é que os objectivos e as metas estão a ser alcançados, uma avaliação de impacto estaria preocupada em analisar até que ponto a população alvo está a ser afectada de algum modo pela implementação do programa. O problema que se levanta primeiro, é de que o valor de 310, 00 ou 610, 00MZN, atribuídos à Agregados Familiares beneficiários com um membro e cinco ou mais membros respectivamente, é consideravelmente baixo para ajudar a criar condições mínimas de sobrevivência e de acesso, para satisfação das necessidades básicas dos grupos alvo em situação de pobreza absoluta, tal como estipulado num dos objectivos do PSSB; segundo é que o salário mínimo que é considerado o valor mínimo que uma família necessita mensalmente para adquirir uma cesta básica está seis vezes acima do valor atribuído no âmbito do PSSB no seu escalão mais alto que é de um agregado familiar com cinco ou mais membros. Para a materialização da pesquisa recorreu-se às seguintes técnicas para recolha de informação: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, entrevista semidirectiva e inquérito por questionário (de administração indirecta). Foi possível perceber no âmbito da presente pesquisa que o alcance dos objectivos do PSSB afigura-se impossível numa circunstância em que o valor atribuído aos beneficiários do programa para além de ser insignificante é disponibilizado de forma irregular chegando a ter atrasos de quatro a cinco meses, num cenário em que alguns dos beneficiários deste mesmo programa, não detém nenhuma fonte de rendimento alternativa. A principal conclusão que se chegou com a presente pesquisa foi de que o PSSB não altera o bem-estar dos agregados familiares beneficiários, muitos dos beneficiários que avaliam o programa como tendo um resultado positivo nas suas vidas, não fazem tal avaliação tendo em conta a realidade que vivem, mas sim é devido a percepção que estes indivíduos tem sobre o programa, isto é, olham para o valor que lhes é atribuído como sendo um favor que o Estado esta a prestar-lhes e não um dever do Estado para com seus cidadãos.
Abstract: This research is carried out within the scope of the disciplinary field of Public Policies and seeks make an evaluation of the results in terms of the outcomes of the Basic Social Subsidy Program (PSSB). The main objective of the research is to analyze the extent to which the objectives of the PSSB are to be achieved, that is, the aim of this research is to analyze the extent to which subsistence difficulties of indigent and temporarily hindered groups or individuals or permanently to work and achieve the satisfaction of your basic needs, were mitigated through transfers of monetary values ​​to beneficiaries of the program. However, it should be noted that this evaluation is far from being an evaluation of impact, because while the evaluation of intermediate results / outcomes, which is intended to developed in the present research, is concerned with evaluating how the objectives and goals are being achieved, an impact assessment would be concerned with analyzing up to the extent to which the target population is being affected in any way by the implementation of the program. The problem that arises first, is that the value of 310, 00 or 610, 00MZN, assigned to beneficiary households with one member and five or more members respectively, is considerably low to help create minimum conditions for survival and access, to satisfy the basic needs of the target groups in terms of situation of absolute poverty, as stipulated in one of the objectives of the PSSB; second is that the minimum wage that is considered the minimum amount that a family needs monthly to purchase a basic food basket is six times above the value assigned in the scope of the PSSB at its highest level which is of a household with five or more members. For the materialization of the research, the following techniques were used to collect information: bibliographic research, documentary research, semi-directive interview and survey by questionnaire (indirectly administered). It was possible to perceive within the scope of this research that the achievement of the objectives of the PSSB seems impossible in a circumstance in that the value attributed to the beneficiaries of the program in addition to being insignificant is made available in an irregular manner, with delays of four to five months, in a period of scenario in which some of the beneficiaries of this same program do not have any source of alternative income. The main conclusion that was reached with the present research was that the PSSB does not alter the welfare of the beneficiary households, many of the beneficiaries who evaluate the program as having a positive outcome in their lives, do not make such an assessment taking into account the reality they live in, but it is due to the perception that these individuals have on the program, that is, they look at the value that is assigned to them as being a favor that the State is doing to them and not a duty of the State towards its citizens.
Palavras-chave: Políticas públicas
Protecção social
Subsídio social básico
Programa Subsídio Social Básico
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Administração
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/115
Data do documento: 1-Mar-2017
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