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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise do nível de cobertura da segurança social obrigatória em Moçambique: caso de trabalhadores por conta própria do sector da pesca artesanal nos Bairros de Guachene e Praia Nova 2015-2019
Autor(es): Brito, Cristina Júlio
Primeiro Orientador: Marqueza, Hinervo
Resumo: No presente trabalho tencionamos levar à cabo um conjunto de reflexões em torno da protecção social considerada como um dos mecanismos criados com vista a garantir a integridade moral, física e mental do indivíduo numa sociedade. Neste sentido, pretendemos desenvolver uma análise em volta da cobertura do Regime de Trabalhadores por Conta Própria pelo sistema de Segurança Social Obrigatória em Moçambique tendo em conta as características e o contexto em que estes trabalhadores estão inseridos e desenvolvem suas actividades. Dada fraca capacidade de empregabilidade do Estado, a maior parte dos trabalhadores em Moçambique estão empregues no sector informal de trabalho, caracterizado por elevado índice de informalidade, baixos níveis de escolaridade ou alfabetização dos trabalhadores, difícil acesso à meios de informação e comunicação e por existir rendimentos baixos e inconstantes. Existe em Moçambique três níveis do sistema de protecção social, mas o presente estudo foca-se na Segurança Social Obrigatória com um olhar para o Regime de Trabalhadores por Conta Própria (TCP) que na sua maioria desenvolve suas actividades no Mercado Informal do Trabalho com vista a garantir renda e sua sobrevivência junto à família. Tomamos como estudo de caso da presente pesquisa, os pescadores artesanais do bairro de Praia Nova na cidade da Beira, Província de Sofala e bairro de Guachene no distrito de Katembe, Cidade de Maputo cujas actividades incorrem riscos avultados para o seu bem-estar e da sua família dadas as condições e natureza do trabalho. Assim, viabilizamos um estudo comparativo para compreender as semelhanças e diferenças entre os pescadores da zona centro (província de Sofala) e sul (Cidade Maputo) do país tendo sido entrevistados um total de 29 pescadores artesanais dos quais 11 em Praia Nova e 18 em Guachene. Da pesquisa realizada, foi possível aferir que do total de 52780 TCP inscritos em acumulados na SSO, apenas 11785 estão activos que corresponde apenas à 22.32% dos TCP inscritos sendo que nenhum destes é Pescador artesanal e dos 29 pescadores artesanais entrevistados apenas 3 estão inscritos na SSO mas actualmente não canalizam suas contribuições para a SSO como pescadores artesanais por falta de entendimento sobre os procedimentos e as vantagens da canalização de suas contribuições para a SSO.
Abstract: In the present work we intend to carry out a set of reflections on social protection considered as one of the mechanisms created to guarantee the moral, physical and mental integrity of the individual in a society. In this sense, we intend to develop an analysis around the coverage of the Regime of by the Compulsory Social Security system in Mozambique taking into account the characteristics and the context in which these workers are inserted and develop their activities. Given the weak capacity of employability of the State, the majority of workers in Mozambique are employed in the informal This is characterised by a high rate of informality, low levels of schooling or literacy among workers, difficult access to the means of information workers, difficult access to means of information and communication, and low and unstable incomes. In Mozambique there are three levels of the social protection system, but the present study focuses on the Compulsory Social Security with a look at the social security system. Compulsory Social Security with a focus on the Self Employed Regime (PCT) that mostly develop their activities in the Informal develop their activities in the Informal Labour Market in order to guarantee income and survival with the family. with the family. We take as case study of the present research, the artisanal fishermen of the district of Praia Nova in the city of Beira, Beira Province. Beira City, Sofala Province and Guachene District in Katembe District, Maputo City, whose activities activities involve high risks to their well-being and that of their families given the conditions and nature of their work. Thus, we made possible a comparative study to understand the similarities and differences between the fishermen in the central zone (Sofala Province) and the southern zone (Maputo City) of the country. 29 artisanal fishers were interviewed, 11 of whom in Praia Nova and 18 in Guachene. From the research carried out, it was possible to ascertain that of the total of 52780 PCTs registered in the SSO, only 11785 are active, which corresponds to only 22.32% of the registered TCP's, none of whom are artisanal fishermen, and of the 29 artisanal fishermen interviewed, only 3 are registered only 3 are registered with the SSO but do not currently channel their contributions to the SSO as Artisanal Fishermen due to lack of understanding about the procedures and advantages of channelling their contributions to the SSO.
Palavras-chave: Protecção Social,
Segurança Social
Pescadores artesanais.
Trabalhadores por comta própria
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Administração
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Letras e Ciências Sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/2329
Data do documento: Out-2020
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