DSpace at My University FLSC - Faculdade de Letras e Ciências Sociais FLSC - Antropologia
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Dinâmicas do pluralismo jurídico na implementação da lei contra a violência doméstica - Lei 29/2009: caso do Distrito Municipal Ka-Mubukwane, na Cidade de Maputo
Autor(es): Amaral, Edelto José
Primeiro Orientador: Zonjo, Johane
Resumo: O presente trabalho tem como título: Dinâmicas do Pluralismo Jurídico na Implementação da Lei Contra Violência Doméstica. Trata-se de uma análise antropológica sobre uma política pública. Que tem como objectivo geral, compreender as dinâmicas resultantes da implementação da Lei 29/2009. De forma particular, pretende (i) demonstrar as contribuições que a nova Lei trouxe no combate a violência; (ii) explicar os preconceitos desenvolvidos na implementação da Lei (iii) e analisar as representações sociais dos implementadores e dos beneficiários da Lei 29/2009. O estudo foi realizado no Distrito Municipal Ka-Mubukwane, na Cidade de Maputo. Para a materialização deste trabalho optou-se pela pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas semi-estruturadas, conversas informais e observação directa. O universo entrevistado foi composto por implementadores (juízes, advogados, oficiais da justiça, polícias e juízes comunitários e lideres religiosos) e beneficiários (um grupo constituído por homens e mulheres que procuram as instâncias vocacionadas para a gestão da violência doméstica). Do estudo constatou-se que há várias interpretações sobre a Lei 29/2009, desde a sua aprovação e sua implementação, para os implementadores e os beneficiários. A Lei vem colmatar certos abusos praticados pelos homens contra as mulheres. Contudo, há também percepção de algum receio na sua implementação, uma vez que, ainda existem percepções de que a Lei ao resolver o problema da violência esta a causar outro problema, casos de divórcios. A conclusão que se chega é que a Lei 29/2009, a Lei Contra a Violência Doméstica, sendo uma política pública, tem conhecido diferentes reacções desde a sua aprovação que vai desde aceitação, resistência até a manipulação. Por outro lado é uma política que veio criar uma nova forma de comportamento nos homens e mulheres, uma vez que, a mesma é para todos, reduzindo desta forma a violência doméstica, mas não eliminando-a na totalidade, pois, há contrariedade entre a Lei e as outras formas de direitos.
Abstract: The present work is entitled: Dynamics of Legal Pluralism in the Implementation of the Law Against Domestic Violence. It is an anthropological analysis of a political public. That has as general objective, to understand the dynamics resulting from the implementation of Law 29/2009. In particular, it intends to (i) demonstrate the contributions that the new Law brought violence to combat; (ii) explain the prejudices developed in the implementation of the Law (iii) and analyze the social representations of the implementers and beneficiaries of the Law 29/2009. The study was carried out in the Ka-Mubukwane Municipal District, in the City of Maputo. For the materialization of this work, bibliographic and documentary research was chosen, semi-structured interviews, informal conversations and direct observation. The universe interviewed was made up of implementers (judges, lawyers, bailiffs, police and judges community leaders and religious leaders) and beneficiaries (a group made up of men and women that seek out instances dedicated to the management of domestic violence). The study found that there are several interpretations of Law 29/2009, since its approval and its implementation, for implementers and beneficiaries. The Law fills certain abuses by men against women. However, there is also a perception of some fear in its implementation, since, there are still perceptions that the Law in resolving the The problem of violence is causing another problem, divorce cases. The conclusion reached is that Law 29/2009, the Law Against Domestic Violence, being a public policy, has known different reactions since its approval that goes from acceptance, resistance to manipulation. On the other hand, it is a policy that has created a new form of behavior in men and women, since it is for everyone, reducing in this way domestic violence, but not eliminating it in its entirety, as there are setbacks between the law and other forms of rights. (TRADUÇÃO NOSSA)
Palavras-chave: Pluralismo Jurídico
Política Pública
Violência Doméstica
Contra a Mulher
CNPq: Ciências Humanas
Antropologia
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Departamento de Arqueologia e Antropologia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/399
Data do documento: 2-Set-2013
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