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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4768
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Relatório de estágio sobre desafios e perspectivas na gestão da reforma e modernização administrativa pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (2016-2024) |
Autor(es): | Mutota, Nércia Santos Sabão |
Primeiro Orientador: | Lampeão, Odibar |
Resumo: | Uma das grandes acções do Governo voltadas para a melhoria na prestação de serviços aos cidadãos nos últimos 15 anos, foi a aprovação, em 2012, da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP), 2012-2025, cuja gestão operacional é da responsabilidade das estruturas do Ministério que superintende a área da Função Pública, que tem o dever de garantir as competências necessárias para assegurar de forma transversal as macro- actividades de Monitoria, Comunicação e Simplificação de processos e procedimentos no âmbito do desenvolvimento da Administração Pública, bem como a capacidade de implementação das iniciativas transversais sob alçada do Ministério. Embora os relatórios e balanços anuais de implementação da ERDAP, apresentem, no geral, resultados positivos em relação ao cumprimento das actividades planificadas, no que diz respeito ao impacto directo no cidadão, de acordo com a avaliação do Meio-Termo da ERDAP, realizado em 2022, a estratégia não teve o desempenho esperado, sendo, portanto, relevante olhar para os aspectos inerentes a sua gestão. Em resultado do estágio realizado no Ministério da Administração Estatal e Função Pública, concretamente na Direcção Nacional de Desenvolvimento da Administração Pública, constatou- se que, apesar do papel relevante desta unidade gestora no desempenho da reforma, esta enfrenta desafios e constrangimentos que impactam directamente nos resultados da reforma |
Abstract: | One of the Government's major actions aimed at improving the provision of services to citizens over the last 15 years was the approval, in 2012, of the Public Administration Reform and Development Strategy (ERDAP), 2012-2025, whose operational management is the responsibility of the structures of the Ministry that oversees the area of the Civil Service, which has the duty to guarantee the necessary skills to ensure, in a transversal manner, the macro-activities of Monitoring, Communication and Simplification of processes and procedures within the scope of the development of the Public Administration, as well as the capacity to implement transversal initiatives under the Ministry's jurisdiction. Although the annual reports and assessments of the implementation of ERDAP generally show positive results in relation to the fulfillment of planned activities, with regard to the direct impact on citizens, according to the ERDAP Mid-Term assessment, carried out in 2022, the strategy did not perform as expected, and it is therefore relevant to look at the aspects inherent to its management. As a result of the internship carried out at the Ministry of State Administration and Civil Service, specifically at the National Directorate for the Development of Public Administration, it was found that, despite the relevant role of this management unit in carrying out the reform, it faces challenges and constraints that directly impact the results of the reform |
Palavras-chave: | Administração pública Reforma Modernização administrativa Estado |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas Administração |
Idioma: | por |
País: | Moçambique |
Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
Sigla da Instituição: | UEM |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Letras e Ciências Sociais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4768 |
Data do documento: | 1-Fev-2025 |
Aparece nas coleções: | FLSC - Administração Pública |
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