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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Controlo interno e gestão de riscos: uma avaliação crítica do quadro legal aplicável ao sector bancário moçambicano
Autor(es): Tchebete, Eusébio Mirko Manuel Cuna
Primeiro Orientador: Langa, Miguel
Resumo: O trabalho aborda questões sobre a regulamentação do sistema financeiro moçambicano instituído pelo Banco de Moçambique - BM como supervisor do mesmo, no que toca ao controlo interno e gestão de riscos nas Instituições de Crédito – IC ́s 1 , suas fraquezas e oportunidades de melhoria. O mesmo visa apurar o fosso em relação às práticas internacionalmente aceites de regulamentação do controlo interno e da gestão de riscos, e os métodos em vigor e instituídos pelo BM para a regulamentação do sistema financeiro moçambicano. Ao longo do trabalho foi efectuado um levantamento de aspectos relevantes sobre o controlo interno e gestão de riscos que podem servir de base para a criação de directrizes, que a partir das quais o regulador do sistema financeiro moçambicano, pode exigir as IC ́s a adopção e aplicação das boas práticas internacionalmente aceites de controlo interno e gestão de riscos. Foram avaliadas as práticas de regulamentação adoptadas pelos bancos homólogos africanos e asiáticos, em relação ao controlo interno e gestão de riscos, e depois foi efectuada uma análise comparativa das práticas de regulamentação adoptadas pelos bancos acima referidos, com as instituídas pelo BM como supervisor das instituições financeiras em Moçambique. Após a análise comparativa, foi concluído que há uma necessidade de revisão da regulamentação instituída e em vigor, principalmente no que diz respeito aos Avisos 06/GGBM/99 (Normas de controlo interno a serem observadas pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras – ICSF ́s) e 11/GGBM/99 (Divulgação das Demonstrações Financeiras – DF ́s), há uma necessidade de divulgação do parecer dos Auditores Externos sobre a eficácia do sistema de controlo interno - SCI em forma de um relatório de auditoria no Relatório e Contas anuais das IC ́s, e de exigir aos bancos a criação e adopção de Comités de Auditoria e de Gestão de Riscos. Espera-se que o trabalho venha a contribuir para a melhoria da regulamentação do sector financeiro moçambicano e para a divulgação das boas práticas internacionalmente aceites no que tange ao controlo interno e gestão de riscos nas IC ́s. Igualmente, entende-se que o mesmo servirá de base para o BM reformular o seu quadro legal fundamentalmente o relacionado com controlos internos e gestão de riscos nas IC’s.
Abstract: The paper addresses questions about the regulation of the Mozambican financial system instituted by the Bank of Mozambique - BM as its supervisor, with regard to the internal control and risk management in Credit Institutions - IC ́s 1, its weaknesses and improvement opportunities. The same aims to narrow the gap in relation to internationally accepted practices of regulation of internal control and risk management, and the methods in force and instituted by the BM for the regulation of the Mozambican financial system. Throughout the work, a survey of relevant aspects was carried out on the control management and risk management that can serve as a basis for the creation of guidelines, which from of which the regulator of the Mozambican financial system, may require the CIs to adopt and application of internationally accepted good practices in internal control and risk management. Regulatory practices adopted by similar African banks and in relation to internal control and risk management, and then an analysis was carried out comparison of the regulatory practices adopted by the banks referred to above, with the instituted by the BM as supervisor of financial institutions in Mozambique. After the comparative analysis, it was concluded that there is a need to review the regulations instituted and in force, mainly with respect to the Notices 06 / GGBM / 99 (Internal control standards to be observed by Credit Institutions and Financial Companies - ICSF ́s) and 11 / GGBM / 99 (Disclosure of Financial Statements - DF ́s), there is a need to disclose the opinion of the External Auditors on the effectiveness of the internal control system - SCI in the form of an audit report in the Annual Report and Accounts of the ICs, and to require banks to create and adopt Committees for Audit and Risk Management. It is expected that the work will contribute to improving the regulation of the sector Mozambican financial system and for the dissemination of internationally accepted good practices in the regarding internal control and risk management in ICs. Equally, it is understood that the it will serve as a basis for the BM to reformulate its legal framework, fundamentally the related to internal controls and risk management in IC’s.(Nossa Tradução)
Palavras-chave: Sistema financeiro moçambicano
Controlo interno
Gestão de riscos
Banco de Moçambique
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/522
Data do documento: 21-Fev-2011
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