DSpace at My University FLSC - Faculdade de Letras e Ciências Sociais FLSC - Administração Pública
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Avaliação da política nacional de habitação o caso do Fundo para o Fomento de Habitação
Autor(es): Guilande, Jelissa Cassamo Issicandar Gulamo Abdula
Primeiro Orientador: Cumbe, Alves
Resumo: O FFH é uma instituição pública criada no âmbito do Decreto 24/95 de 6 de Junho, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Tem como atribuição geral assegurar o suporte financeiro aos programas do governo de fomento de habitação social, especialmente dirigidos aos grupos populacionais de menor renda, a mão-de-obra qualificada e aos jovens casais. Desde a sua criação, foram desenvolvidos dois contratos programa que beneficiaram 1360 cidadãos em todas as cidades do país, estando o início do terceiro dependente da disponibilidade dos fundos pelo MPF. O propósito deste trabalho destina-se a avaliar a efectividade do projecto com base nos resultados do impacto dos programas nos grupos-alvo. A metodologia baseou-se numa análise qualitativa, através de: (a) pesquisa documental; (b) entrevistas semi-estruturadas feitas a 12 clientes do FFH, bem como a entidades do FFH, do Gabinete do Primeiro Ministro, do MOPH, da DNHU e dos municípios de Maputo e Matola. As conclusões a que se chegaram revelam que a eficiência e eficácia das actividades do Fundo foram negativamente afectadas por: (1) definição do escopo; (2) ineficiência dos recursos humanos; (c) incapacidade institucional dos municípios no desempenho das actividades ligadas à urbanização, para além da diversidade dos intervenientes com atribuições semelhantes. Assim, desenharam-se cenários como alternativas de solução dos problemas detectados, sendo: (1) manter o status quo, investindo na qualidade dos recursos humanos, intermediando negociações entre importadores de materiais de construção e as Alfândegas para isenção dos direitos, estreitando laços de colaboração com a comunidade onde se pretende implantar o programa e cooperando mais com os municípios; (2) mudar o status quo, redefinindo os objectivos e estratégias de implementação e colaborando também com a comunidade. No entanto, as duas alternativas exigem viabilidade e sustentabilidade financeira da instituição, que pode ser garantida com o investimento em habitações de luxo para venda ou aluguer, com a abertura de linhas de crédito aos municípios para actividades de urbanização, cabendo à DNHU a responsabilidade de fiscalização. Porém, como continuam nas suas actividades o Fundo deverá priorizar e privilegiar o diálogo constante, mas honesto e profissional com os clientes. Mas porque o processo que envolve o fomento da habitação em Moçambique é oneroso, conflituoso e difícil, o governo tem um papel fundamental na criação de um ambiente institucional e constitucional que se revele incentivador à participação do sector privado nesta problemática. Isto passa pela elaboração, aprovação e divulgação de uma PNH clara, que não suscite ambiguidade nem contradição. Deverá ser adequada à realidade, exequível institucional, humana e financeiramente.
Abstract: The FFH is a public institution created under Decree 24/95 of 6 June, with administrative, financial and patrimonial autonomy. Its general task is to ensure financial support for government programs to promote social housing, especially aimed at low-income population groups, qualified labor and young couples. Since its creation, two program contracts have been developed that benefited 1360 citizens in all cities in the country, with the beginning of the third dependent on the availability of funds by MPF. The purpose of this work is to evaluate the effectiveness of the project based on the results of the impact of the programs on the target groups. The methodology was based on a qualitative analysis, through: (a) documentary research; (b) semi-structured interviews with 12 FFH clients, as well as with FFH entities, the Prime Minister's Office, MOPH, DNHU and the municipalities of Maputo and Matola. The conclusions reached reveal that the efficiency and effectiveness of the Fund's activities have been negatively affected by: (1) scope definition; (2) inefficiency of human resources; (c) institutional inability of municipalities to carry out activities linked to urbanization, in addition to the diversity of stakeholders with similar attributions. Thus, scenarios were designed as alternatives for solving the problems detected, being: (1) maintaining the status quo, investing in the quality of human resources, intermediating negotiations between importers of construction materials and Customs for exemption from rights, strengthening ties of collaboration with the community where the program is to be implemented and cooperating more with the municipalities; (2) changing the status quo, redefining the implementation objectives and strategies and also collaborating with the community. However, the two alternatives require the institution's financial viability and sustainability, which can be guaranteed by investing in luxury homes for sale or rent, with the opening of credit lines to municipalities for urbanization activities, with DNHU being responsible for oversight. However, as they continue in their activities, the Fund should prioritize and privilege a constant, but honest and professional dialogue with clients. But because the process involving the promotion of housing in Mozambique is costly, conflicting and difficult, the government has a fundamental role in creating an institutional and constitutional environment that proves to be an incentive for the participation of the private sector in this issue. This involves the elaboration, approval and dissemination of a clear PNH, which does not give rise to ambiguity or contradiction. It must be appropriate to reality, feasible institutionally, humanly and financially.
Palavras-chave: Politica
Habitação
Governo
Fomento de habitação
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Administração
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Letras e Ciência sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/630
Data do documento: 1-Mai-2001
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