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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O processo de descentralização democrática em Moçambique participação comunitária no processo de tomada de decisões no município da cidade de Chibuto
Autor(es): Bila, Vicente Paulo
Primeiro Orientador: Valá, Salim Crípton
Resumo: A discussão do tema sobre o processo de tomada de decisões no Município da cidade de Chibuto apresentada nesta pesquisa foi orientada com base nos pressupostos da abordagem participativa e teve como objectivo principal analisar o relacionamento entre o poder local e a comunidade local, avaliando o grau de participação da comunidade na gestão do Municipal. O processo de pesquisa compreendeu dois momentos principais, a saber: Primeiro a pesquisa bibliográfica, e o segundo a pesquisa de campo .Os principais instrumentos de pesquisa foram as entrevistas semi - estruturadas e a observação participante. Assumimos duas hipóteses; onde na primeira mostramos que a comunidade local do Município de Chibuto não participa no processo de tomada de decisões sobre a gestão local, pelo facto de não se implementar mecanismos adequados que permitam a efectiva participação da comunidade nesse processo; e na segunda hipótese relacionamos a não participação da comunidade local na gestão municipal com a falta de divulgação dos mecanismo de participação consagrados na lei n° 2/97. A confrontação dos resultados de campo, confirmam as hipóteses de trabalho. Na medida em que os mecanismos de articulação adoptados pelas autoridades municipais no seu relacionamento com a comunidade local mostram-se inadequados para passar a informação à comunidade e vice-versa e também a interacção entre estes actores não é constante. Por outro lado, constatamos evidências de manutenção de resíduos de ditadura nos procedimentos de actuação dos titulares dos órgãos de poder local, que dificultam o seu relacionamento com a comunidade no processo de gestão Municipal.
Abstract: The discussion of the topic on the decision-making process in the municipality of the city of Chibuto presented in this research was guided based on the assumptions of the participatory approach and had as main objective to analyze the relationship between the local government and the local community, evaluating the community participation in the management of the Municipal. The research process comprised two main moments, namely: First the bibliographic research, and the second the field research. The main research instruments were the semi - structured interviews and the participant observation. We assume two hypotheses; where in the first one we show that the local community of the Municipality of Chibuto does not participate in the decision-making process on local management, due to the fact that adequate mechanisms are not implemented that allow the effective participation of the community in this process; and in the second hypothesis, we relate the non-participation of the local community in the municipal management with the lack of disclosure of the participation mechanism enshrined in Law No. 2/97. The confrontation of the field results confirm the working hypotheses. To the extent that the articulation mechanisms adopted by the municipal authorities in their relationship with the local community are inadequate to pass on information to the community and vice versa, and the interaction between these actors is also not constant. On the other hand, we found evidence of the maintenance of dictatorship residues in the action procedures of the holders of local authorities, which hinder their relationship with the community in the Municipal management process. (TRADUÇÃO NOSSA)
Palavras-chave: Poder local
Comunidade local
Gestão do municipal
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Administração
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdede de Letras e Ciências Sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/675
Data do documento: Mai-2003
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