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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCuinhane, Agostinho João-
dc.date.accessioned2021-04-30T10:20:22Z-
dc.date.issued2003-07-02-
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/680-
dc.description.abstractIn the context of the constitutional amendment introduced by law No. 9/961 and subsequent laws on local authorities, the government of Mozambique decentralized political power to 33 local governments through the holding of local elections in June 1998. Local governments were tasked with tasks of organizing citizen participation in solving their problems, promoting local development, consolidating and deepening democracy at the local level. The objectives of this study are to (i) analyze the performance of the Vilankulo municipal government in providing services to local residents, (ii) verify the degree of effectiveness of the municipal government in providing public services to residents, and (iii) propose some solutions to the various problems that the local government faces in carrying out the tasks entrusted to it by the Constitution of Mozambique. To assess such performance, this study proposes to ask the following key question: To what extent does the Vilankulo municipal government provide services to local residents effectively? This issue is crucial because local governments are instruments through which the objectives assigned to them by the Constitution and the needs of local populations are realized. The achievement of these objectives must be verified and evaluated by the performance of the municipal governments in several local domains. That is why in this study we will evaluate the performance of the Vilankulo municipal government in the area of ​​providing services to the local population. (TRADUÇÃO NOSSA)pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Eduardo Mondlanept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGovernos locaispt_BR
dc.subjectEleições locaispt_BR
dc.subjectMunicipal de Vilankulopt_BR
dc.subjectDesempenho governamentalpt_BR
dc.titleA descentralização democrática em Moçambique: Análise do desempenho do Governo Municipal de Vilankulo na prestação de serviçosA descentralização democrática em Moçambique: análise do desempenho do governo municipal de Vilankulo na prestação de serviçospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Kulipossa, Fidélx Pius-
dc.contributor.advisor2Weimer, Bernhard-
dc.description.resumoNo contexto da emenda constitucional introduzida pela lei n° 9/961 e subsequentes leis sobre autarquias locais, o governo de Moçambique descentralizou o poder político para 33 governos locais através da realização das eleições locais em Junho de 1998. Os governos locais foram incumbidos com as tarefas de organizar a participação dos cidadãos na solução dos seus problemas, promover o desenvolvimento local, consolidar e aprofundar a democracia ao nível local. Os objectivos deste estudo são os de (i) analisar o desempenho do governo municipal de Vilankulo na prestação de serviços aos residentes locais, (ii) verificar o grau de efectividade do governo municipal na prestação dos serviços públicos aos munícipes, e (iii) propor algumas soluções para os vários problemas que o governo local enfrenta na realização das tarefas que lhe foram incumbidas pela Constituição de Moçambique. Para avaliar tal desempenho, este estudo propõe a colocar a seguinte questão-chave: Em que medida o governo municipal de Vilankulo presta serviços aos residentes locais de forma efectiva? Esta questão é crucial porque os governos locais são instrumentos através dos quais os objectivos que lhes foram incumbidos pela Constituição e as necessidades das populações locais são realizados. A realização destes objectivos deve ser verificada e avaliada pelo desempenho dos governos municipais em vários domínios locais. É por isso que neste estudo vamos avaliar o desempenho do governo municipal de Vilankulo na área de prestação de serviços à população local.pt_BR
dc.publisher.countryMoçambiquept_BR
dc.publisher.departmentFaculdede de Letras e Ciências Sociaispt_BR
dc.publisher.initialsUEMpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqAdministraçãopt_BR
dc.description.embargo2021-04-29-
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