DSpace at My University FLSC - Faculdade de Letras e Ciências Sociais FLSC - Administração Pública
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A reforma do sector público no processo de formulação e monitoria de políticas públicas e a sua contribuição para a eficácia do PARPA: O caso da Direcção Provincial do plano e Finanças de Manica (2001-2002)
Autor(es): Mendonça, Lénio J. C.
Primeiro Orientador: Macuane, José Jaime
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Perez, Elena Arjona
Resumo: A aparente ineficácia na redução da pobreza absoluta em Moçambique, que o primeiro relatório de avaliação da implementação do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA)- lançado em Abril de 2003- deixa transparecer, leva ao questionamento do próprio processo de elaboração de políticas públicas recorrentes sobre a redução da pobreza absoluta e a postular outro tipo de abordagens que nos permitam compreender esse processo como algo que exige uma Administração Pública eficiente, onde não só o sistema de formulação e monitoria de políticas assume um papel de extrema importância, como também a interacção e articulação dos diferentes actores afiguram-se como factores-chave. E a este nível que se situa o presente Projecto de Investigação, no qual procurámos analisar o melhoramento do processo de políticas e a sua contribuição para a eficácia do PARPA. A análise obedeceu o período que vai de 2001 à 2002 e foi feita com base nos dados recolhidos em documentos e entrevistas realizadas ao nível central e na Província de Manica. Tomando a análise sistémica como a nossa perspectiva teórica, os resultados do trabalho de campo sugerem que a qualidade de recursos humanos para a operacionalização das directrizes governamentais é extremamente baixa, o que vai de encontro com o primeiro pressuposto teórico do trabalho, que refere que a componente em análise contribuirá para a eficácia do PARPA enquanto outras componentes da reforma forem operacionalizadas devidamente, inter alia, o apetrechamento da Administração Pública com recursos humanos qualificados em políticas públicas. Por outro lado, há défice de articulação e coordenação entre as diversas partes envolvidas no processo de redução da pobreza absoluta, corroborando parcialmente o segundo pressuposto, pois é levantada a questão do envolvimento de todos quanto são parte do processo e não apenas os sectores; esse pressuposto indica que a eficácia do PARPA dependerá da articulação e coordenação dos sectores no processo de formulação e monitoria de políticas. Ademais, os resultados do trabalho de campo sugerem alguns melhoramentos, que podem ser também pistas de reflexão para futuras investigações. O trabalho estrutura-se do seguinte modo: uma introdução onde é feita a contextualização do tema, exposta a problemática, delimitado o objecto e os objectivos do estudo, exposta a justificativa do estudo, descrita a metodologia, feito o enquadramento teórico, a exposição dos principais conceitos usados no trabalho e são descritos os passos da pesquisa. Seguem-se quatro capítulos, onde fez-se a revisão da literatura, expõem-se os pressupostos
Abstract: The apparent ineffectiveness in reducing absolute poverty in Mozambique, which the first evaluation report on the implementation of the Action Plan for the Reduction of Absolute Poverty (PARPA) - launched in April 2003 - shows, leads to the questioning of the elaboration process itself of recurrent public policies on the reduction of absolute poverty and to postulate other types of approaches that allow us to understand this process as something that requires an efficient Public Administration, where not only the policy formulation and monitoring system assumes an extremely important role, as well as the interaction and articulation of the different actors appear to be key factors. It is at this level that the current Research Project is located, in which we sought to analyze the improvement of the policy process and its contribution to the effectiveness of PARPA. The analysis followed the period from 2001 to 2002 and was based on data collected in documents and interviews carried out at the central level and in the Province of Manica. Taking the systemic analysis as our theoretical perspective, the results of the fieldwork suggest that the quality of human resources for the operationalization of governmental guidelines is extremely low, which goes against the first theoretical assumption of the work, which states that the component under analysis will contribute to the effectiveness of PARPA as long as other components of the reform are operationalized properly, inter alia, equipping the Public Administration with qualified human resources in public policies. On the other hand, there is a lack of articulation and coordination between the different parties involved in the process of reducing absolute poverty, partially corroborating the second assumption, since the question of the involvement of all who are part of the process is raised and not just the sectors; this assumption indicates that the effectiveness of PARPA will depend on the articulation and coordination of sectors in the process of formulating and monitoring policies. In addition, the results of the fieldwork suggest some improvements, which may also be avenues for reflection for future investigations. The work is structured as follows: an introduction where the theme is contextualized, exposed the problematic, delimited the object and objectives of the study, exposed the justification of the study, described the methodology, made the theoretical framework, the exposition of the main concepts used in the work and the research steps are described. Following are four chapters, where the literature review was made, the assumptions are exposed
Palavras-chave: Sector público
Políticas públicas
Formulação - Monitoria
Moçambique
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Administração
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Letras e Ciências Sociais
Departamento de Administração Pública
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/711
Data do documento: 1-Set-2004
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