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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Autonomia política e financeira do Governo Municipal de Chibuto, 1998-2003
Autor(es): Jeyamby, Joaquim António
Primeiro Orientador: Kulipossa, FidelxPius
Resumo: Este estudo examina o grau de autonomia politica e financeira do governo municipal da cidade de Chibuto e identifica os factores quc facilitam ou dificultam o pleno gozo delas Para avaliar o grau de autonomia politica e financeira do governo municipal, o estudo apoia-se na teoria democrática sobre a partilha de responsabilidades que no momente deve existir entre o governo central e instituicoes locais democraticamente eleitas. Na base de análise de dados empiricos recolhidos emCbibuto, o estudo conclui que o grau da autonomia politica e financeira do governo municipal da cidade de Chibuto é restrito. Os factores internoS que Contribuem para 0 baixo grau de autonomia politica e financeira do govermo municipal incluem a falta de recursos humanos qualificados, o funcionamento defiCitario das instituiçoes iocais democraticamente eleitas. falta de criatividade dos vercadores municipais, fraco dialogo e ligação entre o membros do governo municipal e a população local fraca participaçao da populaçao local na governação municipal. insuficiência das receitas arecadadas localmente inexistencia de fontes economicas diversificadas, falta de organização de cadastros do parque habitacional para a cobrança de rendas, falta do dominio da legislação municipal por parte dos tecnicos municipais, e o baixo valor das contribuicões locais, entre outros constrangimentos internos. Entre os constrangimentos externos se destacam as interferencias do governo central nas actividades do governo municipal, implemeniação gradual da transterencias das competénCias para o governo municipal, limitações impostas pelo governo central ao governo municipal sobre os tipos de impostos que devem ser cobrados localmente, a falta da aprovacão do Codigo Tributário para os municipios, a exiguidade dosvaloresinanceiros legalmcnte atribuidos ao governo municipal (o FCA eOFIL Todos estes constrangimentos dificulham o pleno gozo da autonomia politica e financeira no municipio da cidade de Chibuto. Para atenuar os problemas dentificados Studo sugere algumas acções praticas nas areas de instituições democráticas e órgãos representativos, decisão e definição de politicas locais, representacão dos nteresses ocais, partilha do poder entre govemo central c o governo municipal, c na área de finanças municipais.
Abstract: This study examines the degree of political and financial autonomy of the municipal government of the city of Chibuto and identifies the factors that facilitate or hinder their full enjoyment. To assess the degree of political and financial autonomy of the municipal government, the study is supported by democratic theory. on the sharing of responsibilities at all times. There must be between the central ooxGm and democratically elected local institutions. Based on the analysis of empirical data collected in Cibibuto, the study concludes that the degree of political and financial autonomy of the municipal government of the city of Chibuto is restricted. The factors interns who contribute to the low degree of political and financial autonomy of the municipal government include the lack of qualified human resources, the defiCitary functioning of democratically elected local institutions. lack of creativity of the municipal vercadores, weak dialogue and connection between the members of the municipal government and the local population weak participation of the local population in municipal governance. insufficiency of revenues collected locally, non-existence of diversified economic sources, lack of organization of park registrations housing for the collection of rents, lack of mastery of municipal legislation by municipal technicians, and the low value of local contributions, among other constraints internal. Among the external constraints are the central government's interference in the activities of the municipal government, gradual implementation of the transfer of competences to the municipal government, limitations imposed by the central government on the municipal government on the types of taxes that must be levied locally, the lack of approval of the Tax Code for municipalities, the small amount of financial values ​​legally attributed to the municipal government (FCA eOFIL All these constraints hinder the full enjoyment of autonomy political and financial in the city of Chibuto. To alleviate the dentified problems, Studo suggests some practical actions in the areas of democratic institutions and representative bodies, decision and definition of local policies, representation of the western interests, sharing of power between the central government and the municipal government, and in the area of ​​municipal finance.
Palavras-chave: Autonomia politica
Receitas
Cidade de Chibuto
Autonomia financeira
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Administração
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Letras e Ciências Sociais
Departamento de Administração Pública
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/761
Data do documento: 1-Jul-2005
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