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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise dos efeitos das regras de origem no Comércio Internacional de Moçambique no âmbito da integração regional da SADC
Autor(es): Sambo, Michael Godet Chico Alberto
Primeiro Orientador: Ossemane, Rogério
Resumo: As Regras de Origem são instrumento importante no processo de Integração Regional, servindo para evitar a triangulação do comércio. Elas são normas que servem para determinar a nacionalidade dos bens transaccionados no Comércio Internacional com o objectivo de sujeitá-los aos acordos respectivos existentes entre as partes. O problema é que grande parte dos países, ao entrarem para a integração regional na SADC, apenas contava com a liberalização do comércio sem necessariamente considerar a existência e os possíveis efeitos das Regras de Origem sobre o Comércio Internacional. Na tentativa de resolver este problema, este trabalho procura responder à questão “Que efeitos a aplicação das Regras de Origem pode trazer para o comércio internacional de Moçambique?”, com o objectivo geral de “analisar os efeitos da aplicação das Regras de Origem no comércio internacional de Moçambique no âmbito do protocolo comercial da SADC”. O trabalho é de carácter exploratório e para a sua execução recorreu-se a pesquisa bibliográfica e documental bem como a entrevistas semi-estruturadas para colecta de dados qualitativos seguido de uma análise quantitativa de dados recolhidos das instituições do Estado. A análise de dados constata que as Regras de Origem aplicadas na SADC são restritivas implicando em baixas taxas de utilização do sistema preferencial (menores que 72%) com uma diminuição na maioria dos países de 2008 para 2009 no que se refere as importações e com uma percentagem de utilização do sistema preferencial (Regras de Origem) de 4% em exportações de Moçambique para SADC em 2009, devido a incapacidade dos actores de cumprir com as Regras de Origem. Constata-se também que a tendência de restritividade comercial imposta pelo regime tarifário tende a manter-se no regime preferencial por via das Regras de Origem. Estes factos penalizam aos países menos desenvolvidos da região, como é o caso de Moçambique em que o maior número de operadores (89,5%) são as pequenas empresas e detêm maior volume de comércio.
Abstract: The Rules of Origin are an important instrument in the Regional Integration process, serving to avoid triangulation of trade. They are norms that serve to determine the nationality of goods traded in international trade with the aim of subject them to the respective existing agreements between the parties. The problem is that a large part of countries, when entering regional integration in SADC, only counted on the trade liberalization without necessarily considering the existence and possible effects the Rules of Origin on International Trade. In an attempt to solve this problem, this paper seeks to answer the question “What the application of the Rules of Origin can bring to the international trade of Mozambique? ”, With the general objective of“ analyzing the effects of applying the Rules of Origin in the international trade of Mozambique under the commercial protocol of the SADC ”. The work is of an exploratory nature and for its execution it was resorted to research bibliographic and documentary as well as semi-structured interviews for data collection followed by a quantitative analysis of data collected from the institutions of the State. Data analysis finds that the Rules of Origin applied in SADC are restrictive resulting in low rates of use of the preferential system (less than 72%) with a decrease in most countries from 2008 to 2009 in terms of imports and with a percentage of use of the preferential system (Rules of Origin) of 4% in Mozambique's exports to SADC in 2009, due to the inability of comply with the Rules of Origin. It is also noted that the tendency of restrictiveness trade imposed by the tariff regime tends to remain in the preferential regime by means of Rules of Origin. These facts penalize the least developed countries in the region, as is the case of Mozambique in which the largest number of operators (89.5%) are small companies and have a greater volume of trade. (TRADUÇÃO NOSSA)
Palavras-chave: Regras de origem
Integração regional
Comércio Internacional
SADC
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Economia
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/781
Data do documento: 6-Abr-2011
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