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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tratamento contabilístico das propriedades em regime de locação. O caso da Cervejas de Moçambique
Autor(es): Cuamba, Emérson Pedro
Primeiro Orientador: Chirrime, Venâncio
Resumo: Com o presente estudo pretende-se saber qual é a abordagem usada pelas empresas moçambicanas para o tratamento contabilístico das propriedades em regime de locação e que implicações esta poderá ter sobre as suas demonstrações financeiras. Especificamente, pretende-se saber se o tratamento contabilístico adoptado pela Cervejas de Moçambique para as propriedades em regime de locação é consistente com o princípio de substância sobre a forma e que possíveis implicações sobre as demonstrações financeiras daí poderão resultar. No que concerne à metodologia adoptada para o alcance dos objectivos estabelecidos, este trabalho tem como base essencial o estudo de um caso desenvolvido na CDM, através de uma pesquisa e análise documental dos mapas financeiros, bem como, a pesquisa bibliográfica, no sentido de encontrar bases teóricas que versam sobre o assunto e permitir um adequado enquadramento científico. A informação financeira recolhida na Cervejas de Moçambique permitiu perceber que as Demonstrações Financeiras da empresa são baseadas nas IFRS, e que o tratamento contabilístico atribuído às propriedades em regime de locação é de acordo com a IAS 17 e IFRIC-4, o que significa que o mesmo encontra-se conforme o princípio de substância sobre a forma, resultando daí significatias implicações sobre as suas demonstrações financeiras. Porém, algumas exigências desta norma relativa à Divulgação e Apresentação da informação financeira foram omitidos do Relatório de Contas. Relativamente ao Plano Geral de Contabilidade moçambicano, este não aborda de forma clara e objectiva o tratamento a ser atribuído aos bens em regime de locação. Contudo, o novo Plano de Contas, a entrar em vigor a partir de Janeiro próximo, vem sanar as lacunas existentes no actual, mas herda o subjectivismo presente nas IAS 17. Paralelamente, foi perceptível a existência de duas posições antagónicas no seio dos contabilistas no que se refere ao tratamento contabilístico das locações, sendo uma a que defende que as mesmas devem ser reflectidas nas contas de acordo com a sua forma legal (Doutrina Europa Continental) e a outra, a que advoga a sobreposição do princípio de substância sobre a forma (Doutrina Anglo-saxónica), em detrimento da forma legal de que se revestem os contratos de locação. Esta última, tem sido a mais aceite desde a emissão da IAS 17. viiiContudo, O debate sobre este assunto ainda se mantém; alguns contabilistas até propõem que todas as locações, tanto as operacionais como as financeiras, sejam capitalizadas, de modo a retirar o subjectivismo presente na IAS 17 e permitir uma maior uniformização e comparabilidade das Demonstrações Financeiras. Este parece ser o raciocínio que servirá de base para a próxima revisão da IAS 17.
Abstract: The present study intends to know which is the approach used by the companies Mozambican authorities for the accounting treatment of properties under lease and what implications this may have on your financial statements. Specifically, we want to know if the accounting treatment adopted by Cervejas de Moçambique for rental properties is consistent with the substance principle on the form and what possible implications on the financial statements therefrom to result. With regard to the methodology adopted to achieve the established objectives, this This work has as its essential base the study of a case developed in the CDM, through a documentary research and analysis of the financial maps, as well as, the research bibliographic, in the sense of finding theoretical bases that deal with the subject and allowing an adequate scientific framework. The financial information collected at Cervejas de Moçambique allowed us to understand that the The company's financial statements are based on IFRS, and that the treatment accounting assignment to properties under lease is in accordance with IAS 17 and IFRIC-4, which means that it complies with the substance principle about the form, resulting in significant implications for your statements financial institutions. However, some requirements of this standard regarding Disclosure and Presentation of financial information have been omitted from the Report of Accounts. With regard to the Mozambican General Accounting Plan, it does not deal in a clearly and objectively the treatment to be attributed to the goods under lease. However, the new Plan of Accounts, to come into force as of next January, solves the gaps existing, but inherits the subjectivism present in IAS 17. In parallel, the existence of two antagonistic positions within the accountants with regard to the accounting treatment of leases, one of which is the one argues that they should be reflected in the accounts according to their legal form (Continental Europe Doctrine) and the other, which advocates the overlap of the principle of substance on the form (Anglo-Saxon Doctrine), to the detriment of the legal form that lease contracts are covered. The latter has been the most accepted since the issuance of the IAS 17. viiiHowever, The debate on this subject is still going on; some accountants even propose that all leases, both operational and financial, be capitalized, in accordance with in order to remove the subjectivism present in IAS 17 and allow greater uniformity and comparability of the Financial Statements. This seems to be the reasoning that will serve basis for the next revision of IAS 17.(TRADUÇÃO NOSSA)
Palavras-chave: Tratamento contabilístico
Cervejas de Moçambique
Classificação das locações
Demonstrações financeiras
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Economia
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de letras e Ciências Sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/806
Data do documento: 1-Mar-2010
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