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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Critérios de determinação do salário mínimo em Moçambique: críticas e sugestões
Autor(es): Guilaze, Nelson Eduardo
Primeiro Orientador: Laíce, Agnelo
Resumo: A problemática do salário mínimo é assunto antigo e complicado, mas sempre na actualidade pelas suas implicações político-sociais e econômicas. É um assunto que envolve diferentes sensibilidades e interesses, nomeadamente, de caracter social, econômica e político. É neste âmbito que se realizou este presente trabalho, que visa, em primeiro lugar, fazer uma análise descritiva e crítica de determinação do salário mínimo em Moçambique. E, em segundo, a formulação de sugestão em termos de critérios alternativos de fixação e ajustamento do salário mínimo em Moçambique. O trabalho resulta da compilação de obras literárias e relatórios de estudos empíricos sobre o mecanismo e os critérios de fixação e de ajustamento do salário mínimo em Moçambique e em outros países do mundo, nomeadamente Portugal, México, Maurícias, Brasil, Japão e Costa Rica, bem como, da recolha de informação na base entrevistas com as partes envolvidas nesta problemática. A escolha do tema salário mínimo resulta da importância que o assunto assume no bem-estar social, na garantia do rendimento mínimo e na redução das desigualdades sociais, na medida em que o objectivo da política de salário mínimo é prover os trabalhadores de recursos que lhes garantem a mínima condição de vida. A intervenção do governo no mercado de trabalho, por meio da política de salário mínimo, visa garantir o bem-estar mínimo de uma sociedade. Com efeito, a prossecução deste objectivo é possível através da consagração dos direitos que proporcionam ao homem as condições mínimas de vidas necessárias, em termos de alimentação, habitação, vestuário, saúde, e outros serviços sociais. O trabalho discute essencialmente três aspectos: sistemas, critérios de fixação e critérios de ajustamento. Numa primeira abordagem, apresenta-se os critérios mais utilizados no mundo segundo a OIT, e mais tarde, os critérios utilizados em Moçambique.
Abstract: The problem of the minimum wage is an old and complicated issue, but always current because of its political-social and economic implications. It is a subject that involves different sensibilities and interests, namely, those of a social, economic and political nature. It is in this context that this work was carried out, which aims, firstly, to make a descriptive and critical analysis of the minimum wage determination in Mozambique. And, secondly, to formulate a suggestion in terms of alternative criteria for fixing and adjusting the minimum wage in Mozambique. The work results from the compilation of literary works and reports of empirical studies on the mechanism and criteria for fixing and adjusting the minimum wage in Mozambique and other countries in the world, namely Portugal, Mexico, Mauritius, Brazil, Japan, and Costa Rica, as well as from the collection of information based on interviews with the parties involved in this issue. The choice of the subject minimum wage results from the importance that the subject assumes in social welfare, the guarantee of minimum income and the reduction of social inequalities, to the extent that the objective of the minimum wage policy is to provide workers with resources that ensure them the minimum living conditions. Government intervention in the labor market, through the minimum wage policy, aims to guarantee the minimum welfare of a society. In fact, the pursuit of this goal is possible through the consecration of rights that provide man with the minimum necessary living conditions, in terms of food, housing, clothing, health, and other social services. The paper discusses essentially three aspects: systems, fixing criteria, and adjustment criteria. In a first approach, the most used criteria in the world according to the ILO are presented, and later, the criteria used in Mozambique. (TRADUÇÃO NOSSA)
Palavras-chave: Mercado de trabalho
Fixaçao de salários
Salário mínimo
Moçambique
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Economia
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/jspui/handle/123456789/876
Data do documento: Jul-2002
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