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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Avaliação da estrutura e procedimentos das repartições de finanças – uma contribuíção para redução dos custos de cobrança de impostos
Autor(es): Muconto, Domingos João M.
Primeiro Orientador: Chichava, A.
Resumo: Da década 30 aos anos 60 foram criadas grandes burocracias verticais e centralizadas para gerir assuntos públicos. Aparelhos hierarquizados com tarefas segmentadas em componentes simples, cada uma das quais sob responsabilidade de uma camada de funcionários, definida de acordo com regras e regulamentos próprios. A rígida preocupação de funcionamento segundo padrões bem definidas, as cadeias de comando verticais e os serviços normalizados faziam com que estas estruturas altamente burocratizadas fossem estáveis mas pesadas e lentas. No mundo actual caracterizado por rápidas mudanças, velozes tecnologias de informatização, dura concorrência, clientes exigentes, as grandes burocracias verticalizadas (tanto públicas como privadas) não funcionam bem ( Gore 1996:35). Uma característica comum das finanças públicas dos países em vias de desenvolvimento (PVDs), são os constantes orçamentos deficitários de pouca sustentabilidade. Estes défices impõem a necessidade de contratação de empréstimos governamentais para realização das despesas à sua responsabilidade, recorrendo geralmente à assistência externa. Entre vários factores que explicam estes constantes défices está a fraca rendibilidade dos sistemas fiscais dos PVDs, baixos rendimentos dos agentes econômicos e fracas capacidades administrativas das instituições responsáveis pela arrecadação das receitas (Franco 1998:203-2049. Moçambique não foge a esta realidade, pelo que várias tentativas de reforma do sistema fiscal estão sendo feitas, porém, sempre enfatizam a vertente de expansão da base tributária através da redução da carga fiscal, introdução de novos impostos ou reforma dos já existentes, sem no entanto, prestar a devida atenção à estrutura e procedimentos das instituições materializadoras destas reformas. Grandes somas de receitas não têm sido cobradas devidos aos ineficientes sistemas de controle e fiscalização da administração fiscal sobre os contribuintes, o que favorece a evasão e fraudes fiscais.
Abstract: From the 1930s to the 1960s, large vertical and centralized bureaucracies were created to manage public affairs. Hierarchical devices with tasks segmented into simple components, each of which is under the responsibility of a layer of employees, defined according to their own rules and regulations. The rigid concern for functioning according to well-defined standards, vertical chains of command and standardized services meant that these highly bureaucratic structures were stable but heavy and slow. In today's world characterized by rapid changes, fast computerization technologies, tough competition, demanding customers, large verticalized bureaucracies (both public and private) do not work well (Gore 1996: 35). A common feature of public finances in developing countries (PVDs) is the constant deficit budgets of little sustainability. These deficits impose the necessity of contracting government loans to carry out the expenses under its responsibility, generally resorting to external assistance. Among several factors that explain these constant deficits is the low profitability of the PVDs' tax systems, low income from economic agents and weak administrative capacities of the institutions responsible for collecting revenues (Franco 1998: 203-2049. Mozambique does not escape this reality, for the that several attempts to reform the tax system are being made, however, always emphasize the aspect of expanding the tax base by reducing the tax burden, introducing new taxes or reforming the existing ones, without, however, paying due attention to the structure and procedures of the institutions that materialize these reforms: Large sums of revenue have not been collected due to the inefficient control and inspection systems of the tax administration on taxpayers, which favors tax evasion and fraud.
Palavras-chave: Estrutura organizacional
Repartiçao das finanças
Cobrança de Impostos
Finanças públicas
Maputo
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Economia
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de economia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/jspui/handle/123456789/920
Data do documento: 2-Dez-1999
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