DSpace at My University FLSC - Faculdade de Letras e Ciências Sociais FLSC - Administração Pública
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/2397
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorArlindo Amosse, Covane-
dc.date.accessioned2022-04-29T09:36:38Z-
dc.date.issued2022-03-21-
dc.identifier.urihttp://monografias.uem.mz/handle/123456789/2397-
dc.description.abstractThe motive and starting point of this research is the widespread conviction that most Mozambican municipalities have an enormous potential for own resources that is not being used. of Mozambican municipalities have an enormous potential of own resources that is not being This makes it difficult, ultimately, to generate their own revenue and, consequently, to legitimize the municipalities in their legitimization of municipalities in their key role of providing quality public services to the local community. the local community. Based on this assumption, the present research sought to analyze the effectiveness of of the tax potential of the Economic Activity Tax in the municipality of Maputo. Maputo, and was based on the following starting question: to what extent and how effectively is the effectiveness of the use of the potential of the TAE by the Municipality of Maputo, contributes to the increase of own revenue? As this is a quantitative-qualitative study, the data was collected and analysed on the basis of a and analyzed on the basis of the tax potential estimation model, which focuses on financial information and registration data of the municipality complemented by semi-structured interviews madeto 12 officials among which, councillors, directors, and municipal technicians. From the analysis made using the method of estimating tax potential, which evaluates the three moments (coverage, collection and evaluation) crucial moments of own revenue administration, the study reached the conclusion that, although the municipality has a huge TAE potential (around 300 million meticais per year), it can only use an average of 14% of the maximum possible, which compromises the generation of the generation of own revenue and consequent legitimization of the municipality in its key function of public service delivery. Among the main factors associated with the poor use of the TAE, the study points to the low coverage of the TAE cadastre, influenced by (i) the lack of technical means and personnel, especially field staff for supervision, distribution of notifications and warnings notifications and notices; (ii) lack of a technological tool capable of automating the main tax management steps of the TAE; (iii) lack of penalties for unregistered potential taxpayers; and registered taxpayers; and (iv) weak inter-institutional coordination. (TRADUÇAO NOSSA)pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Eduardo Mondlanept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDescentralização fiscalpt_BR
dc.subjectPotencial tributáriopt_BR
dc.subjectEsforço tributáriopt_BR
dc.subjectServiços públicos municipaispt_BR
dc.subjectMunicípio de Maputopt_BR
dc.titleAnálise da eficácia de aproveitamento do potencial tributário da taxa por actividade económica no Município de Maputo – 2015 - 2019pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Eduardo Jossias, Nguenha,-
dc.description.resumoO móbil e ponto de partida desta pesquisa é a convicção generalizada segundo a qual, maior parte das autarquias moçambicanas possuem um enorme potencial de recursos próprios que não é aproveitado, o que dificulta na última estância, a geração da receita própria e consequente legitimação das autarquias na sua função-chave de prestação de serviços públicos de qualidade a comunidade local. Na base deste pressuposto, a presente pesquisa procurou analisar a eficácia de aproveitamento do potencial tributário da Taxa por Actividade Económica no município de Maputo, tendo-se orientado na base da seguinte pergunta de partida: em que medida e grau de eficácia a utilização do potencial da TAE pelo Município de Maputo, contribui no aumento da receita própria? Por se tratar de um estudo de natureza quanti-qualitativa, os dados foram colhidos e analisados na base de modelo de estimativa de potencial tributário, que se centra nas informações financeiras e dados cadastrais do município complementado por entrevistas semiestruturadas feitas a 12 funcionários entre os quais, vereadores, directores, e técnicos municipais. Da análise feita, com recurso ao método de estimativa de potencial tributário, que avalia os três momentos (cobertura, arrecadação e avaliação) cruciais da administração da receita própria, o estudo chegou a conclusão que, apesar de o município ter um enorme potencial da TAE (cerca de 300 milhões de meticais por ano), do máximo possível só consegue aproveitar em média 14%, o que compromete a geração da receita própria e consequente legitimação do município na sua função-chave de prestação de serviços públicos. Entre principais factores associados ao fraco aproveitamento da TAE, o estudo aponta para a fraca cobertura do cadastro da TAE, influenciado pela (i) falta de meios técnicos e pessoal, sobre tudo, funcionários de campo para fiscalização, distribuição de notificações e avisos; (ii) falta de uma ferramenta tecnológica capaz de automatizar as principais etapas de gestão tributária da TAE; (iii) falta de penalizações de potenciais contribuintes não cadastrados; e (iv) fraca coordenação interinstitucional.pt_BR
dc.publisher.countryMoçambiquept_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Ciência Política e Administração Públicapt_BR
dc.publisher.initialsUEMpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqAdministraçãopt_BR
dc.description.embargo2022-04-29-
Aparece nas coleções:FLSC - Administração Pública

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2022 - Covane, Arlindo Amosse.pdf1.67 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.