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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/2583
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Parcerias público-privado em Moçambique: o caso da modernização do equipamento na terminal de contentores do Porto de Maputo 2003-2014 |
metadata.dc.creator: | Agostinho, Gerson Saide Zandamela |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Macuane, José Jaime |
metadata.dc.description.resumo: | O presente Trabalho de Final de Curso tem como tema “Parcerias Público-Privado em Moçambique: caso da modernização do equipamento na terminal de contentores do Porto de Maputo entre 2003 e 2014”. Para efectivar o estudo, procedeu-se a apresentação dos investimentos planificados e os efectivamente realizados pela empresa Maputo Port Development Company no equipamento da terminal de contentores do Porto de Maputo e expôs- se o processo de fiscalização da empresa que gere o empreendimento. Identificou-se, como problema central, que em todas etapas de investimento no equipamento na terminal de contentores do Porto de Maputo houve sempre uma dissonância entre o que a Maputo Port Development Company anuncia e o que realmente investe, como possível explicação para esse problema afirmou-se que o facto de esta Parceria Público-Privado assumir a forma de JointVenture corporativa, cria uma empresa híbrida e porque este tipo de empresas tem na sua composição uma parte pública e outra privada isso reduz a margem para fiscalização, assim sendo não há como responsabilizá-los, dessa forma, cria-se um ambiente que não estimula a eficácia no cumprimento integral do objectivo de modernizar o equipamento da terminal de contentores do Porto de Maputo. Para materializar a pesquisa foram usados os métodos qualitativo e quantitativo e o monográfico e em relação às técnicas foram usadas a hermenêutica de Direito e a de documentação indirecta. Em relação a parte prática da pesquisa, optou-se pela entrevista semi-estruturada onde foram entrevistadas pessoas pertencentes a Empresa Pública Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique, a Maputo Port Development Company, ao Ministério dos Transportes e ao Tribunal Administrativo. Como conclusão, o trabalho ilustra que o argumento levantado é válido, na medida em que imperativos legais e os arranjos estruturais não permitem nem a fiscalização interna, nem externa da Maputo Port Development Company, assim não conseguem responsabilizá-lo, isso explica a ineficácia na modernização do equipamento da terminal de contentores do Porto de Maputo e os dados apresentados reforçam essa posição. |
Resumo: | This end-of-course work has its title “Public-Private Partnerships in Mozambique, looking at the case of equipment modernization in the container terminal of Maputo Port between 2003 and 2014”. This research was done by presenting the planned investments and effective investments made by Maputo Port Development Company in the equipment of the container terminal at the Port of Maputo and describing the process of inspection of the company that manages the project. It was identified as a central problem that at all stages of investment in the equipment at the Port of Maputo Port Terminal there is a dissonance between what Maputo Port Development Company plans and what it invests in reality. As a possible explanation for this problem it was argued that this Public-Private Partnership takes the form of a Corporate Joint Venture, thus it creates a hybrid company and because this type of company has a public and a private part in it, this reduces the margin for inspection, that there is no way to hold them accountable, thus creating an environment that does not stimulate efficiency in fully complying with the objective of modernizing the equipment of the container terminal at Maputo Port. The research was used the qualitative and quantitative as well as monographic methods. Concerning to the techniques, were used the interpretative technique of Law and indirect documentation. Regarding the practical part of the research, the chosen technique was semi-structured interviews, where people from Empresa Pública Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique, Maputo Port Development Company, Ministério dos Transportes and Tribunal Administrativo were interviewed. The main conclusion of the research is that, legal imperatives and structural arrangements do not allow either the Tribunal Administrativo or the Ministério dos Transportes e Comunicações to oversee the MPDC, thus they fail to hold it accountable, this environment does not stimulate efficiency. This explains the inefficiency of the process of modernization of equipment of the container terminal of the Port of Maputo and the data reinforce this position. |
Palavras-chave: | Parcerias público - privado Joint Venture, Fiscalização, Empresa híbrida, Porto de Maputo |
metadata.dc.subject.cnpq: | Ciências Sociais Aplicadas Administração |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Moçambique |
Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
metadata.dc.publisher.initials: | UEM |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Letras e Ciências Sociais Departamento de Ciência Política e Administração Pública |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/2583 |
Data do documento: | 1-Nov-2017 |
Aparece nas coleções: | FLSC - Administração Pública |
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