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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Relatório de estágio sobre a implementação das leis do novo modelo da descentralização no processo de planificação no sector da cultura e turismo em Moçambique no quinquénio 2020 – 2024
metadata.dc.creator: Uendzane, Julieta de Mercês Mateus
metadata.dc.contributor.advisor1: Macandja, Télvia
metadata.dc.description.resumo: Um dos principais marcos do novo ciclo de governação (2020-2024) foi a entrada em vigor do novo modelo de Governação Descentralizada Provincial, com a tomada de posse dos Governadores provinciais eleitos, o funcionamento do Conselho Executivo Provincial, revestido de autonomia financeira, administrativa e patrimonial, bem como a constituição das Assembleias Provinciais, constituindo um marco para a consolidação do Estado de Direito Democrático, decorrente do exercício da vontade popular, na representação dos órgãos de orientação e fiscalização da acção governativa ao nível local. O presente estudo, elaborado no âmbito do Relatório de Estágio Profissional, realizado junto ao Ministério da Cultura e Turismo, versa sobre o tema “Relatório de Estágio sobre a Implementação das Leis do Novo Modelo da Descentralização no Processo de Planificação no Sector da Cultura e Turismo em Moçambique no Quinquénio 2020 – 2024”, e nele pretende-se analisar o grau de implementação das Leis que versam sobre o novo modelo da Descentralização na Administração Pública à nível da Planificação no Sector da Cultura e Turismo em Moçambique no último quinquénio, onde buscar-se-á compreender as relações existentes entre as Direções Provinciais da Cultura e Turismo, com os Órgãos Centrais do Estado no âmbito da Planificação no Sector da Cultura e Turismo em Moçambique, visando perceber, o seu grau de autonomia administrativa, financeira e patrimonial
Resumo: One of the main milestones of the new governance cycle (2020-2024) was the entry into force of the new Provincial Decentralized Governance model, with the inauguration of the elected provincial Governors, the functioning of the Provincial Executive Council, with financial, administrative and patrimonial autonomy, as well as the constitution of the Provincial Assemblies, constituting a milestone for the consolidation of the Democratic Rule of Law, resulting from the exercise of the popular will, in the representation of the bodies of guidance and supervision of government action at the local level. This study, prepared within the scope of the Professional Internship Report, carried out at the Ministry of Culture and Tourism, deals with the theme "Analysis of the Implementation of the New Decentralization Model Laws in the Planning Process in the Culture and Tourism Sector in Mozambique in the Five Years 2020 - 2024", and it aims to analyze the degree of implementation of the Laws that deal with Decentralization in Public Administration at the level of Planning in the Culture and Tourism Sector in Mozambique in the last five years. where it will be sought to understand the existing relations between the Provincial Directorates of Culture and Tourism, with the Central State Bodies within the scope of Planning in the Culture and Tourism Sector in Mozambique, in order to understand their degree of administrative, financial and patrimonial autonomy
Palavras-chave: Planificação no sector administrativo
Descentralização na administração pública
Autonomia administrativa
Ministério da Cultura e Turismo
Autonomia financeira
Autonomia patrimonial
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Humanas
Ciência Política
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
metadata.dc.publisher.initials: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Letras e Ciências Sociais
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4628
Data do documento: 3-Mar-2025
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