DSpace at My University FLSC - Faculdade de Letras e Ciências Sociais FLSC - Administração Pública
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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Participação dos cidadãos no processo de orçamentação participativa: o caso do município da cidade de Maputo (2008-2011)
metadata.dc.creator: Langa, Líria Quelídio
metadata.dc.contributor.advisor1: Nguenha, Eduardo
metadata.dc.description.resumo: A implementação do processo de orçamentação participativa em Moçambque enquadra-se no contexto das mudanças institucionais que vem ocorrendo no percurso da governação local no país. Foi baseado na ideia de que o Orçamento Participativo tem se revelado um importante mecanismo que contribui para a consolidação da democracia, através da participação directa dos cidadãos na tomada de decisão sobre a afectação de recursos públicos para a implementação de projectos específicos, que desenvolveu-se o presente estudo para analisar se o Orçamento Participativo, enquanto mecanismo de governação municipal democrática, significou a participaçao dos cidadãos. Tomando como objecto o Município da Cidade da Cidade Maputo, a pesquisa constatou que a participação dos cidadãos no processo de orçamentação participativa foi de carácter formal e consultivo na medida em que houve ausência de debate explícito sobre a dimensão financeira do OP, tendo a actuação dos cidadãos se limitado ao acto de levantamento de problemas, discussão e eleição de prioridades e de delgados do Orçamento Participativo, quando na verdade, o que confere mais sentido ao exercício da orçamentação participativa é o envolvimento dos cidadãos em todo o ciclo do processo e a efectiva partilha do poder de decisão com o executivo municipal, sobre o destino das receitas públicas municipais.
Resumo: The implementation of the participatory budgeting process in Mozambique is part of the context of the institutional changes that have been occurring in the course of local governance in the parents. It was based on the idea that Participatory Budgeting has proved to be an important mechanism that contributes to the consolidation of democracy, through the direct participation of citizens in decision-making on the allocation of public resources for the implementation of specific projects, that the present study was developed to analyze whether the Budget Participatory, as a mechanism of democratic municipal governance, meant the citizen participation. Taking as its object the Municipality of Cidade da Cidade Maputo, the research found that the citizen participation in the participatory budgeting process was formal and consultative to the extent that there was an absence of explicit debate on the financial dimension of the OP, with the action of citizens being limited to the act of raising problems, discussing and election of priorities and small Participative Budget, when in fact, what gives more meaning to the exercise of participatory budgeting is the involvement of citizens throughout the process cycle and the effective sharing of decision-making power with the municipal executive,on the destination of municipal public revenues.
Palavras-chave: Democracia participativa
Governação participativa
Governação municipal
Orçamento participativo
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
metadata.dc.publisher.initials: UEM
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/713
Data do documento: 1-Set-2012
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