Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://monografias.uem.mz/handle/123456789/749
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Avaliação do impacto orçamental do fundo de salários na implementação da nova política salarial de médio prazo (NPSMP) no sector de saúde e educação: o caso do Hospital Central de Maputo e da Escola Secundária Josina Machel (2009 e 2010) |
metadata.dc.creator: | Amigo, Joyce Atanásio |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Pota, Pedro Marizane |
metadata.dc.description.resumo: | Com a abertura da economia em Moçambique, parte dos quadros da Função Pública moçambicana foram recrutados para o sector privado que oferecia melhores condições de trabalho e salários mais atractivos. Como política de retenção de pessoal, foram criados os Sistemas de Gestão de Recursos Humanos e de Carreiras e Remuneração. Entretanto, a implementação destes sistemas encontra dificuldades para a sua materialização devido ao facto da tabela salarial vigente na função pública obedecer a uma estrutura vertical condicionada pelos níveis académicos e os aumentos salariais ocorridos nos últimos anos serem caracterizados por uma redução substancial da percentagem de aumento nas carreiras mais altas, levando a um achatamento na amplitude da estrutura de salários (compressão salarial). Para reverter este cenário, foi aprovada a Política Salarial de Médio Prazo, que perspectiva uma Função Pública competitiva e capaz de reter, realocar e recrutar funcionários qualificados (de nível médio e superior), concedendo-os aumentos salariais mais altos. Este dispositivo legal objectiva a retenção e a valorização de funcionários qualificados e tem como pressupostos fundamentais: Aumento máximo de despesa com remuneração de 8.3 %; Aceleração da aposentação dos funcionários e agentes do Estado; Redução de pessoal exercendo actividades em sectores não prioritários para as instituições (que não exercem a actividade fim da instituição). Porém, este dispositivo legal não disponibiliza uma função/equação distribuitiva a aplicar no cálculo do impacto orçamental no orçamento do fundo de salários, pelo que, as instituições do Estado não dispõem de um instrumento de avaliação das suas implicações financeiras e não estão a proceder à sua implementação. Aliado a este facto, é preciso que se tenha em consideração que o quadro de pessoal é um instrumento específico e elaborado em função da actividade fim de cada instituição. Por isso, o imapcto orçamental da implementação deste dispositivo legal não será uniforme nas diferentes instituições existentes. Com o presente trabalho, irá se proceder ao estabelecimento de uma equação que permita ao gestor de recursos humanos proceder à previsão do impacto financeiro da sua implementação, em função do quadro de pessoal existente. |
Resumo: | With the opening of the economy in Mozambique, part of the Mozambican Civil Service staff were recruited to the private sector, which offered better working conditions and more attractive wages. As a personnel retention policy, the Human Resources and Career and Compensation Management Systems were created. However, the implementation of these systems finds difficulties for its materialization due to the fact that the salary scale in force in the civil service obeys a vertical structure conditioned by academic levels and increases wages in recent years are characterized by a substantial reduction in the percentage of increase in higher careers, leading to a flattening in the breadth of the wage structure (wage compression). To reverse this scenario, the Medium Term Salary Policy was approved, which envisages a competitive Civil Service capable of retaining, reallocating and recruiting qualified employees (of middle and higher level), granting them higher salary increases. This legal provision aims at retaining and valuing qualified employees and has the following fundamental assumptions: Maximum increase in remuneration expense of 8.3%; Accelerating the retirement of state employees and agents; Reduction of personnel carrying out activities in sectors that are not a priority for the institutions (who do not carry out the core activity of the institution). However, this legal provision does not provide a distributive function / equation to be applied in calculating the budgetary impact on the salary fund budget, State do not have an instrument to assess its financial implications and are not implementing it. Allied to this fact, it is necessary to take into account that the staff is a specific instrument and elaborated according to the core activity of each institution. Therefore, the Budgetary impact of the implementation of this legal provision will not be uniform across the different existing institutions. With this work, an equation will be established that allows the human resources manager to forecast the financial impact of its implementation, depending on the existing staff. (TRADUÇÃO NOSSA) |
Palavras-chave: | Impacto orçamental Nova política salarial de médio prazo Hospital central Escola secundária Josina Machel Maputo Recursos humanos |
metadata.dc.subject.cnpq: | Ciências Sociais Aplicadas Economia |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Moçambique |
Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
metadata.dc.publisher.initials: | UEM |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Economia |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/749 |
Data do documento: | 2-Mai-2010 |
Aparece nas coleções: | FACECO - Economia |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
2011 - Amigo, Joyce Atanásio | 257.94 kB | Unknown | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.