Actividade do Banco Nacional Ultramarino em Moçambique (da fundação à saída de Moçambique – 1864/1974))

Abstract

No exercício da actividade do BNU, após o seu estabelecimento em Moçambique, foram necessárias sucessivos contratos, que regularam as relações do Banco com o Estado Português, para adequar o funcionamento do Banco ás circunstâncias políticas e económicas locais e regionais. É ponto fulcral e análise do papel do Banco na economia de Moçambique, (como Banco emissor, comercial e gestor de divisas), em particular no comércio internacional e captação de divisas. A mudança do panorama político económico de Portugal a partir da década 20 do nosso século, e as crises económicas, fizeram com que fossem levadas a cabo reformas políticos -administrativas e económicas tanto na colónia como no BNU. O fim da 2ª grande guerra também trouxe mudanças no painel financeiro internacional que atingiram o BNU. Fruto da política de descentralização o BNU beneficiou na década 50 de uma maior autonomia administrativa com a retirada do controle directo do Estado. A partir de 1963 como gestor dos meios de pagamento no exterior o BNU estabeleceu o elo de ligação com o Banco de Portugal dentro do sistema de pagamentos interterritoriais, mecanismo que legitimou por parte de Portugal a Sucção das divisas geradas pela colónia, garantindo o mercado aos exportadores portugueses num processo que endividou Moçambique. As reformas levadas a cabo inicialmente por Salazar a partir de 1961 e mais tarde por Caetano atingiram este Banco e mercé do desenvolvimento da contestação nacional e internacional ao sistema colonial em particular com o avanço das lutas armadas de libertação, foram desembocar em revoluções da década 70, que atingiram Portugal e o Ultramar, o que resultou na perda das colónias por Portugal e por consequências na saída do BNU. Desta forma a actividade do BNU passou a estar confinada a Portugal e em escala definitivamente reduzida dado que a sua força provinha da exploração do mercado colonial. A história do BNU em Moçambique, é o exemplo da história das instituições com vocação de exploração colonial, inserida num contexto económico específico, em que a potência colonial não tem capacidade financeira de estabelecer o domínio. O BNU tornou-se pois o veículo condutor da política colonial no âmbito monetário e financeiro, visando a exploração dos recursos de Moçambique e das restantes colónias onde esteve representado