Municipalização da educação em Moçambique (2009-2013): estudo de caso do distrito municipal Ka mubukwana

Abstract

presente trabalho estuda a questão da Municipalização da Educação em Moçambique (2009-2013).E tem por objectivo analisar o grau de cumprimento da Competências autónomas transferidas para o Concelho Municipal da Cidade de Maputo, no âmbito do Decreto 33/2006, de 30 de Agosto e do Acordo de Parceria celebrado em Julho de 2010. Para o efeito, tomou-se alguns indicadores como por exemplo: (i). A alocação de verbas ou fundo de Apoio Directo às escolas pelo Concelho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM); (ii). O processamento da folha salarial do Ensino Primário (EP) pelo CMCM; e (iii). O número de funcionários e ou agentes cujo salário é pago pela entidade em estudo. Para a concretização do objectivo, aplicou-se a técnica de análise documental, a técnica de entrevista como técnica-base e o questionário. Da análise documental foi possível confirmar que as transferências de competências e de funções foram materializadas entre o MINED e o CMCM. Das entrevistas realizadas nas escolas do distrito em estudo, uma outra realidade foi encontrada no campo.