A análise crítica da fixação do salário mínimo em Moçambique no período de 1980-2008

Abstract

Na definição do salário mínimo, há uma unanimidade de que se trata da remuneração a mais menor e que essa se rege pela lei. O objectivo da fixação do salário mínimo é a de protecção social do trabalhador não qualificado do mercado de trabalho formal. Existem várias teorias sobre o salário mínimo, como o Marxista que defende proteção do trabalhador em relação a exploração capitalista, a Keynesiana defende a providência da estabilidade e crescimento económico e a Neoclássica define como um entrave no aumento do emprego, apesar de alguns autores defenderem uma relação positiva entre o salário mínimo e o emprego no Monopsónio. O salário mínimo tem efeitos sobre o preço que provoca a inflação via custo ou via procura, não só também tem efeitos sobre o emprego. Em Moçambique, a fixação do salário mínimo obedeceu três períodos, no primeiro período também se subdividiu em dois sub-períodos, o primeiro sub-período, o Governo fixava os salários e os preços da economia, no segundo sub-período, regista-se uma diferenciação dos salários para empregado e para operário. No segundo período, com o programa de reabilitação económica, introduziu-se a liberalização da economia, há espaço para negociação da fixação de salários mas cabendo ao Governo fixar. Nesta base o sistema que se usava é o sistema combinado de taxa única e por categorias (Agro-pecuária, indústrial, serviços e outros) que muito pouco observava os critérios económicos de fixação e de reajuste. Adoptou-se uma fórmula que não chegou a ser efectivada devido a dificuldade de dados oficiais do INE sobre a produtividade e a disparidade do IPC. No terceiro período, há uma alteração no critério de fixação e reajuste do salário mínimo do sistema combinado de taxa única e por categoria para por sectores de actividades. Em Moçambique, o salário mínimo tem sido fixado não obedecendo os critérios económicos mas sim meramente políticos, para o modelo de fixação do salário mínimo em Moçambique seria ideal que fosse um sistema misto (por sector de actividade e por regiões) devido ao IPC que tem se registado e também ao elevado desnível de produtividade.