Análise dos efeitos das regras de origem no comércio internacional de Moçambique no ambito da integração regional da SADC

Abstract

As regras de origem são instrumento importante no processo de integração regional, servindo para evitar a triangulação do comércio. Elas são normas que servem para determinar a nacionalidade dos bens transaccionados no comércio internacional com o objectivo de sujeitá-los aos acordos respectivos existentes entre as partes. O problema é que grande parte dos países, ao entrarem para a integração regional na SADC, apenas contava com a liberalização do comércio sem necessariamente considerar a existência e os possíveis efeitos das regras de origem sobre o comércio internacional. Na tentativa de resolver este problema, este trabalho procura responder à questão “Que efeitos a aplicação das Regras de Origem pode trazer para o comércio internacional de Moçambique?”, com o objectivo geral de “analisar os efeitos da aplicação das regras de origem no comércio internacional de Moçambique no âmbito do protocolo comercial da SADC”. O trabalho é de carácter exploratório e para a sua execução recorreu-se a pesquisa bibliográfica e documental bem como a entrevistas semi-estruturadas para colecta de dados qualitativos seguido de uma análise quantitativa de dados recolhidos das instituições do Estado. A análise de dados constata que as regras de origem aplicadas na SADC são restritivas implicando em baixas taxas de utilização do sistema preferencial (menores que 72%) com uma diminuição na maioria dos países de 2008 para 2009 no que se refere as importações e com uma percentagem de utilização do sistema preferencial (Regras de Origem) de 4% em exportações de Moçambique para SADC em 2009, devido a incapacidade dos actores de cumprir com as regras de origem. Constata-se também que a tendência de restritividade comercial imposta pelo regime tarifário tende a manter-se no regime preferencial por via das Regras de Origem. Estes factos penalizam aos países menos desenvolvidos da região, como é o caso de Moçambique em que o maior número de operadores (89,5%) são as pequenas empresas e detêm maior volume de comércio.