Análise dos factores que condicionam o ambiente de negócios em Moçambique e o papel do governo na promoção da competitividade do País: o caso do sector de comercialização de combustíveis

Abstract

A melhoria do ambiente de negócios consiste no aumento da competitividade através da redução dos custos transaccionais que são impostos aos agentes económicos promotores da iniciativa privada. A redução dos custos de transacção passa necessariamente pela adopção de um conjunto de medidas destinadas á aumentar o investimento público em infra-estruturas, remover obstáculos burocráticos, administrativos, normativos, jurídicos e legislativos. A análise dos dados mostrou que Moçambique tem adoptado e implementado com algum sucesso esse conjunto de medidas. Este facto é reconhecido na classificação feita pelo Doing Business 2008 onde o país subiu 6 lugares, passando da posição 140 para a posição 134 em 2007 e 2008, respectivamente. Apesar deste crescimento há evidências de que o ambiente de negócios no país contínua problemático. O presente trabalho pretende identificar as razões da persistência deste problema através da análise de determinados factores que directa ou indirectamente condicionam o ambiente de negócios no país. Esta análise culmina com estudo de caso feito no processo de comercialização de combustíveis. A metodologia usada para análise baseou-se: (i) na revisão da literatura e na consulta da legislação, artigos, relatórios e outros documentos relevantes, (ii) nas entrevistas semi-abertas com informadores chave, tais como, representantes da IMOPRETO, GALP Energia, BP Moçambique, Ministério de Industria e Comercio, Ministério de Energia e do Balcão Único de Atendimento da Cidade de Maputo, (iii) e no inquérito realizado á 53 empresas sobre a avaliação que as mesmas fazem sobre determinados factores que influenciam o ambiente de negócios no país. Entre os diversos factores analisados a dificuldade do acesso ao crédito, a excessiva carga fiscal sobre a actividade empresarial, a deficiente cobertura das infra-estruturas sócio económicas, o elevado custo de contratação de trabalhadores constituem os factores mais problemáticos ao ambiente de negócios de Moçambique. O estudo de caso mostra que o processo de comercialização de combustíveis em Moçambique, particularmente para as operadoras de distribuição de combustíveis, é caracterizado por um ambiente de negócios pouco favorável devido a influência negativa do preço do mercado internacional de petróleo e derivados, da taxa de câmbio e dos outros custos de transacção reflectidos na importação e na correcção do preço base de combustíveis.