As finanças públicas em Moçambique no período de 1975 à 2005

Abstract

O presente trabalho pretende analisar o comportamento das finanças públicas em Moçambique e o impacto no desenvolvimento económico no período de 1975 à 2005. Durante os 30 anos de análise, verificaram-se várias reformas fiscais e orçamentais com o objectivo de adequar o sistema de cobrança e abranger cada vez mais sectores da economia. Além das reformas, desenvolveram-se e executaram-se vários planos e programas de desenvolvimento que visavam minimizar a pobreza e os efeitos nefastos da guerra, contribuindo para o melhoramento da rede sanitária, educação, vias de comunicação, boa governação, entre outras. A primeira fase da reforma fiscal realizada em 1978, tinha como objectivo adequar o sistema fiscal à filosofia do Estado que acabava de emergir, promovendo maior justiça social e contribuindo para o progresso social. A 2a- fase da reforma fiscal, realizada no contexto do PRE, tinha como objectivo corrigir os desequilíbrios da economia nacional, assim como minimizar os efeitos nefastos da guerra. Este introduziu novas reformas no sistema fiscal e fez com que reduzissem alguns impostos e tornou-se muito importante por ter reduzido alguns canais de distribuição que surgiram com o sector informal, além de adequar o sistema de liquidação, cobrança e correcção do calendário fiscal. A 3a- fase da reforma fiscal, realizada não só com intenção de alterar aspectos meramente financeiros mas também com a intenção de introduzir reformas na área dos recursos humanos. É nesta fase da reforma que se introduziu o IVA (imposto sobre o valor acrescentado), IRPS (imposto sobre os rendimentos das pessoas singulares) e o IRPC (imposto sobre rendimentos das pessoas colectivas). Foi introduzido o SISTAFE (sistema de administração financeira do Estado), que estabelece e harmoniza regras e procedimentos de programação, gestão, execução e control do erário público. O SISTAFE gerou reformas na área dos recursos humanos com o objectivo de adequa-los às tendências da globalização, emergência e introdução generalizada de sistemas de informação e comunicação. A reforma orçamental tinha como objectivo modernizar o sistema de modo a torná-lo adequado às mudanças políticas e institucionais e às reformas económicas em curso em Moçambique, dotando o país de um sistema orçamental adequado às necessidades de desenvolvimento. O estudo conclui que as políticas adoptadas na área das finanças públicas foram pouco eficazes no âmbito da arrecadação de impostos e na realização de despesas, o desenvolvimento económico e social foi muito baixo e/ou quase não se fez sentir nas zonas rurais durante muito tempo. O Estado continua dependente, em grande escala, da ajuda internacional para realizar grande parte das suas despesas precisando de cerca de 50% de capital para financiar o défice do orçamento do Estado.