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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade civil por abandono paternal
Autor(es): Cumbete, Helena de Felicidade Simione
Primeiro Orientador: Malunga, Manuel Didier
Resumo: O presente Trabalho de Final de Curso discute sobre a responsabilidade civil do abandono paterno, para tal foi realizado um estudo a respeito do abandono afectivo, no que diz respeito às relações familiares, realizando uma abordagem as possíveis consequências na vida do infante e as indenizações morais que podem ser pleiteadas pelo filho que sofreu com a ausência afectiva do seu pai. Verifica-se dentro da nossa sociedade um grande aumento de crianças e adolescentes que foram abandonadas por seus progenitores (pai), que deixam de dar o devido sustento e afecto, deixando assim toda a responsabilidade da criação do menor e adolescente aos cuidados somente das mães, mães essas que em muitos casos apresentam grandes dificuldades financeiras. Há défice no nosso ordenamento jurídico interno quanto ao amparo legal para os filhos que se sentiram lesados psicologicamente por esse abandono paterno. Por fim, abordaremos a importância da presença activa dos entes no que diz respeito ao desenvolvimento saudável das crianças no âmbito das responsabilidades parentais. Procuraremos entender a viabilidade da responsabilidade civil do progenitor por incumprimento do seu dever como pai. Discutiremos este tema em três capítulos, no primeiro capítulo nos dedicaremos ao instituto da responsabilidade civil; no segundo capítulo abordamos sobre o poder parental, e, terceiro e último capítulo a responsabilização civil por abandono paterno.
Abstract: This Final Course Work discusses the civil liability of paternal abandonment. To this end, a study was conducted on emotional abandonment, with regard to family relationships, addressing the possible consequences in the life of the child and the moral compensation that can be claimed by the child who suffered from the emotional absence of his/her father. Within our society, there has been a large increase in the number of children and adolescents who have been abandoned by their parents (fathers), who fail to provide the necessary support and affection, thus leaving all responsibility for raising the minor and adolescent to the care of the mothers alone, mothers who in many cases have great financial difficulties. There is a deficit in our internal legal system regarding legal support for children who feel psychologically harmed by this paternal abandonment. Finally, we will address the importance of the active presence of relatives with regard to the healthy development of children within the scope of parental responsibilities. We will seek to understand the viability of the civil liability of the parent for failure to fulfill his/her duty as a father. We will discuss this topic in three chapters. In the first chapter, we will focus on the institute of civil liability; in the second chapter, we will address parental authority; and in the third and final chapter, civil liability for paternal abandonment.(TRADUÇAO NOSSA)
Palavras-chave: Abandono paterno
Abandono afectivo
Responsabilidade civil dos progenitores
Poder parental
Dever de afecto
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas 
Direito
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4390
Data do documento: Fev-2025
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