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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Influência da janela única eletrónica na melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas alfândegas do Porto de Maputo (2020-2023)
Autor(es): Timane Júnior, Veloso Rodrigues
Primeiro Orientador: Pereira, Renato Augusto
Resumo: Os sistemas aduaneiros e de gestão de comércio a nível mundial são particularmente coerentes em termos de concepção e aplicação. Em Moçambique foi concebida em 2012 a Janela Única Electrónica para facilitar o ambiente de negócio na vertente aduaneira, que envolve dois subsistemas informáticos: TRADENET (faz gestão da submissão de informação padronizada pelos operadores de comércio) e CMS (processa as declarações submetidas as alfândegas e outras agências de governo). Portanto, a Janela Única Electrónica é o instrumento de colecta de receitas do Estado provenientes de impostos sobre o comércio externo, com um peso de cerca de 27% de todas as receitas fiscais segundo o Decreto16/2011, porém nesta pesquisa identificou-se como problema de pesquisa a ineficácia da JUE na prestação dos serviços aduaneiros no Porto de Maputo. Do ponto de vista metodológico, esta investigação teve um enfoque qualitativo e usou as técnicas de colecta de dados como entrevista não estruturada, observação e análise documental. Nesta pesquisa, interessou avaliar o desembaraço aduaneiro em Moçambique após a implementação da Janela Única Electrónica tendo sido analisado o crescimento das importações, arrecadação das receitas do estado e o tempo de desembaraço nos últimos três anos, para tal, usamos a TQT que tem como critérios de avaliação a eficiência e eficácia. Contudo, após a discussão dos resultados desta pesquisa concluiu-se que os objectivos que levaram a adopção da Janela Única Electrónica para o desembaraço aduaneiro em Moçambique foram alcançados, porém recomenda-se que haja a reestruturação deste SI, formação qualificada e redução das taxas.
Abstract: Customs and trade management systems worldwide are generally consistent in terms of design and implementation. In Mozambique, the Single Electronic Window (SEW) was introduced in 2012 to facilitate the business environment in customs operations. It consists of two IT subsystems: TRADENET (manages the submission of standardized trade information by operators) and CMS (processes declarations submitted to customs and other government agencies). The SEW serves as a tool for collecting state revenue from external trade taxes, accounting for about 27% of all tax revenues according to Decree 16/2011. However, the research identified the inefficiency of the SEW in delivering customs services at the Port of Maputo as a key problem. Methodologically, this study adopted a qualitative approach, using data collection techniques such as unstructured interviews, observation, and document analysis. The research aimed to assess customs clearance in Mozambique after the SEW's implementation, focusing on import growth, state revenue collection, and clearance times over the past three years. To evaluate these factors, we applied the TQT (Theory of Quality and Time), focusing on efficiency and effectiveness. The study concluded that the objectives behind the adoption of the SEW for customs clearance were achieved. However, it recommends restructuring the system, providing specialized training, and reducing fees.
Palavras-chave: Janela única electrónica
Desembaraço aduaneiro
Tecnologias de informação e comunicação
Porto de Maputo
TradeNet
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas 
Administração
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Letras e Ciências Sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4405
Data do documento: 1-Nov-2024
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