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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4419| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Contributo para a História do Direito: evolução do sistema judicial de Moçambique independente (1978-1992) |
| Autor(es): | Bule, Cléusia Matilde Salvador |
| Primeiro Orientador: | Samboco, Paulo Lopes |
| Segundo Orientador: | Mandlate, Cláudio José |
| Resumo: | A evolução do Sistema Judicial moçambicano corresponde a um estudo histórico, que visa enriquecer o conhecimento sobre a História do Direito em Moçambique. Explorando o período da construção do Estado moçambicano após a independência e a adopção da democracia no fim da guerra civil (1978-1992). O estudo faz uma caracterização do Sistema Judicial logo após a independência e as alterações feitas em virtude da promulgação da Lei de Organização Judiciária de 1978. Indicados os desafios enfrentados a construção do quadro legal, dentro de contexto revolucionário, a falta ou escassez de recursos humanos e matérias qualificados, meios financeiros e a guerra civil. Em virtude desses factos, a reorientação política e econômica vai causar uma nova estruturação das instituições e da sociedade no geral, abrindo campos para novos litígios e introdução de novos quadros legais |
| Abstract: | The evolution of the Mozambican Judicial System is a historical study that aims to enrich knowledge about the History of Law in Mozambique. It explores the period of construction of the Mozambican State after independence and the adoption of democracy at the end of the civil war (1978-1992). The study characterizes the Judicial System immediately after independence and the changes made following the enactment of the Judicial Organization Law of 1978. It indicates the challenges faced in the construction of the legal framework within the revolutionary context, the lack or scarcity of qualified human and material resources, financial resources and the civil war. As a result of these facts, the political and economic reorientation will cause a new structuring of institutions and society in general, opening up areas for new disputes and the introduction of new legal frameworks(TRADUÇÃO NOSSA) |
| Palavras-chave: | Sistema judicial Liberalismo Justiça História do Direito Moçambique |
| CNPq: | Ciências Humanas História |
| Idioma: | por |
| País: | Moçambique |
| Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
| Sigla da Instituição: | UEM |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Letras e Ciências Sociais |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4419 |
| Data do documento: | 30-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | FLSC - História |
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