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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4480| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Abandono afectivo inverso: responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos por violação do dever de afecto |
| Autor(es): | Tchambala, Ângela Vanessa |
| Primeiro Orientador: | Malunga, Manuel Didier |
| Resumo: | Por longos anos, discutiu-se na Doutrina o abandono afectivo de pais para filhos, bem assim, os feitos decorrentes desse facto para a formação humana do filho abandonado. Hoje, com aumento do índice do abandoado de idosos à escala global, há uma inversão no paradigma da questão do abando, passou-se, então, a discutir o abandono afectivo inverso, um fenómeno causado pelo abandono dos filhos relativamente aos seus pais. Coincidentemente, tal fenómeno é presente em Moçambique, é normal, pois, ver idosos abandonados a sua sorte nas ruas e nos nossos bairros, vivendo em situação de extrema pobreza e mendicidade. No entanto, o abando pelos filhos, causa nos idosos imensos danos. E como se sabe, da conjugação do n.o 1 do 289 e 290, ambos da Lei da Família abstrai se que, os filhos têm o dever de estimar, assistir, respeitar, ajudar e cuidar dos seus pais sempre que estes estejam em situação de necessidade. Assim sendo, é neste contexto que, nos propomos analisar a figura do abandono afectivo da pessoa idosa, os seus efeitos, bem como, a eventual responsabilização civil dos filhos pelo abandono dos seus pais, tendo em atenção o dever que se lhes impende, relativamente aos seus pais |
| Abstract: | For many years, the Doctrine has discussed the emotional abandonment of parents by their children, as well as the effects resulting from this fact on the human formation of the abandoned child. Today, with the increase in the rate of elderly abandonment on a global scale, there is an inversion in the paradigm of the issue of abandonment, and the discussion has begun on reverse emotional abandonment, a phenomenon caused by the abandonment of children in relation to their parents. Coincidentally, this phenomenon is present in Mozambique, it is normal, therefore, to see elderly people abandoned to their fate on the streets and in our neighborhoods, living in situations of extreme poverty and begging. However, abandonment by children causes immense harm to the elderly. And as is known, from the combination of no. 1 of 289 and 290, both from the Family Law, it is clear that children have the duty to esteem, assist, respect, help and care for their parents whenever they are in a difficult situation. Of necessity. Therefore, it is in this context that we propose to analyze the figure of emotional abandonment of the elderly person, its effects, as well as the possible civil liability of children for the abandonment of their parents, paying attention to the duty that falls upon them in relation to their parents |
| Palavras-chave: | Idosos Abandono afectivo inverso Mendicidade Família Protecção jurídica do idoso |
| CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas Direito |
| Idioma: | por |
| País: | Moçambique |
| Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
| Sigla da Instituição: | UEM |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4480 |
| Data do documento: | 1-Fev-2025 |
| Aparece nas coleções: | FD - Direito |
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