DSpace at My University FLSC - Faculdade de Letras e Ciências Sociais FLSC - Sociologia
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Factores que influem no acesso à protecção social complementar dos vendedores informais: um olhar sobre o Mercado Janet
Autor(es): Avanço, Júlio Fernando
Primeiro Orientador: Almeida, Maria Joana de
Resumo: O presente trabalho tem como objectivo analisar os factores que influenciam no acesso à protecção social complementar dos vendedores informais no Mercado Janet, em Maputo. Especificamente, pretende-se identificar os principais obstáculos que dificultam esse acesso, descrever as consequências da não participação desses trabalhadores em programas de protecção social e propor sugestões para reduzir tais barreiras. A pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou-se entrevistas semiestruturadas com vendedores informais como principal método de coleta de dados. A fundamentação teórica baseia-se na teoria da justiça social de John Rawls, que defende a equidade como princípio fundamental para garantir que as instituições sociais favoreçam, especialmente, os menos favorecidos. A partir dessa abordagem, analisa-se como a ausência de protecção social adequada compromete o acesso igualitário aos direitos sociais. Os resultados demonstram que, apesar dos avanços nas políticas públicas em Moçambique, os vendedores informais continuam a enfrentar desafios como a falta de informação sobre seus direitos, a fragilidade das redes de apoio e o estigma associado à informalidade. A invisibilidade social desses trabalhadores compromete o atendimento de suas necessidades, resultando na precarização de suas condições de vida e trabalho. Diante disso, propõem-se campanhas de sensibilização, criação de políticas públicas inclusivas e programas de capacitação que contribuam para a promoção da justiça social. Este trabalho busca, assim, contribuir para o debate em torno da protecção social complementar no sector informal, destacando a necessidade de assegurar dignidade e direitos sociais a todos os trabalhadores
Abstract: This study aims to analyze the factors that influence access to complementary social protection for informal vendors at the Janet Market in Maputo. Specifically, it seeks to identify the main obstacles hindering such access, describe the consequences of the non-participation of these workers in social protection programs, and propose suggestions to reduce these barriers. The research, of a qualitative nature, used semi-structured interviews with informal vendors as the main data collection method. The theoretical framework is based on John Rawls' theory of social justice, which defends equity as a fundamental principle to ensure that social institutions benefit, especially, the least advantaged. From this perspective, the analysis shows how the absence of adequate social protection compromises equal access to social rights. The results demonstrate that, despite progress in public policies in Mozambique, informal vendors continue to face challenges such as a lack of information about their rights, weak support networks, and the stigma associated with informality. The social invisibility of these workers undermines the fulfillment of their needs, resulting in the precariousness of their living and working conditions. In light of this, awareness campaigns, the creation of inclusive public policies, and training programs are proposed to promote social justice. Thus, this work seeks to contribute to the debate on complementary social protection in the informal sector, highlighting the need to ensure dignity and social rights for all workers.
Palavras-chave: Protecção social
Protecção social complementar
Vendedores informais
Serviço social
CNPq: Ciências Humanas
Sociologia
Idioma: por
País: Moçambique
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4610
Data do documento: 30-Mai-2025
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