Papel dos actores locais no processo decisório municipal

Abstract

O estudo do processo decisório municipal num contexto de descentralização e competição política é recente no país. A tentativa de analisar a dinâmica do processo decisório na Assembleia Municipal da Beira enquadra-se no âmbito da compreensão dos factores que podem ou não influenciar o desenvolvimento local. O processo político no município da Beira é bastante diferente dos demais municípios existentes no país, daí a motivação pelo estudo. A compreensão de como se organiza e funciona a AMB, o papel que exerce na sua relação com o Conselho Municipal contribui para uma melhor explicação de como as preferências políticas se distribuem localmente e quais as consequências na aprovação das políticas de desenvolvimento local. Assim, o estudo das deliberações, estrutura e dinâmica do processo decisório a nível do município da Beira também pretende mostrar outros factores que poderão estar por detrás do sucesso ou não dos governos a nível local no âmbito de descentralização.