DSpace at My University FLSC - Faculdade de Letras e Ciências Sociais FLSC - História
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorChongola, Amândio Atanázio-
dc.date.accessioned2025-06-10T11:42:27Z-
dc.date.issued2024-09-04-
dc.identifier.urihttp://monografias.uem.mz/handle/123456789/4655-
dc.description.abstractIn 1936, the policy of a prison as a depository of cash was approved and decree number 26,539 instructed the penal colony for political prisoners. After studies were carried out on its organic aspect and even on its construction form, it was time to draw up a general and complete plan, in order to define the material conditions of installation, the mechanism of services and the form of execution of sentences. This is the objective of the decree-law. Article 140, the prison sentence or major prison sentence for political offenders who, according to the respective legislation, should not be subject to the regime of common prisons, will be served in this establishment separate from that intended for other inmates. This diploma aims to establish a complete plan for the organization of adult prisons, a harmonious system inspired by the data and conditions of penitentiary science.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Eduardo Mondlanept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPresos políticospt_BR
dc.subjectEPPCMpt_BR
dc.subjectReclusão femininapt_BR
dc.subjectMaputopt_BR
dc.titleContribuição para a compreensão da história do Estabelecimento Penitenciário Preventivo da Cidade de Maputo (EPPCM)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1José, Paulo Lopes-
dc.contributor.advisor2Mandlate, José Claudio-
dc.description.resumoEm 1936, foi aprovada a política de cadeia depósito de caixas e o decreto número 26.539 instruiu a colónia penal para presos políticos, feitos os estudos no seu aspecto orgânico e ate na forma de construção, chegou o momento de elaborar um plano geral e completo, de maneira a definir as condições matérias de instalação o mecanismo dos serviços e a forma de execução das penas.Este é o objectivo do decreto-lei. Artigo 140, a pena de prisão ou de prisão maior para delinquentes políticos que, nos da respectiva legislação, não deva estar sujeitos ao regime das prisões comuns, será cumprida neste estabelecimento separado da que, se destina aos outros reclusos. Este diploma pretende estabelecer um plano completo da organização prisional dos adultos sistema harmónico e inspirado nos dados e nas condições de ciência penitenciáriapt_BR
dc.publisher.countryMoçambiquept_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Letras e Ciências Sociaispt_BR
dc.publisher.initialsUEMpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Humanaspt_BR
dc.subject.cnpqHistóriapt_BR
dc.description.embargo2025-06-05-
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