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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Desafios do imposto simplificado para pequenos contribuintes no alargamento da base tributária: caso do Mercado Waresta (2020 - 2024)
Autor(es): Dias, Aguinaldo Domingos Ricardo
Primeiro Orientador: Mabilane, Ivo
Resumo: O presente estudo aborda sobre os desafios do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes no alargamento da base tributária: caso do mercado Waresta (2020 - 2024). O objectivo deste estudo é de analisar a inserção do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes, no alargamento da base tributária. Deste modo, foram traçados os seguintes objectivos específicos: Descrever o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes no alargamento da base tributária; Explicar a aplicação do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes, no mercado Waresta e Identificar os sujeitos passivos a tributação do ISPC, no mercado Waresta. Colocou-se a seguinte questão: A inserção do imposto simplificado para pequenos contribuintes, contribuiu no alargamento da base tributária? Em termos metodológicos, a pesquisa adoptou uma abordagem qualitativa e quantitativa, com recurso a uma entrevista semi-estruturada como técnica de recolha de dados, e a análise de conteúdo como técnica de análise de dados. E concluiu-se que a implementação do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes está numa fase de crescimento, pois verifica-se ainda fraca adesao ao ISPC por parte dos operadores económicos no mercado Waresta, por desconhecimento dessa modalidade de imposto, bem comodas vantagens em ser contribuinte. Outrossim, o ISPC é uma forma de formalizar as actividades do sector informal, tornando este sector contribuinte das receitas fiscais. O ISPC contribuiu para o alargamento da base tributária, uma vez que inclui operadores económicos sem necessidade de uma contabilidade organizada, mas, existe um grande desafio de inserção de todos os sujeitos passivos a tributação do imposto, por forma a alargar ainda mais a base tributária. Assim, recomenda-se as seguintes acções: A intensificação nas campanhas de educação fiscal por parte da AT; Fomento das campanhas de divulgação do ISPC por via dos órgãos de comunicação social; Implementação de brigadas de cobranças no mercado Waresta para facilitar a arrecadação de receitas.
Abstract: This study addresses the challenges of the Simplified Tax for Small Taxpayers in broadening the tax base: the case of the Waresta market (2020 - 2024). The objective of this study is to analyze the insertion of the Simplified Tax for Small Taxpayers in the broadening of the tax base. Thus, the following specific objectives were outlined: To describe the Simplified Tax for Small Taxpayers in the broadening of the tax base; To explain the application of the Simplified Tax for Small Taxpayers in the Waresta market; and To identify the taxable persons subject to ISPC taxation in the Waresta market. The following question was posed: Did the insertion of the simplified tax for small taxpayers contribute to the broadening of the tax base? In methodological terms, the research adopted a qualitative and quantitative approach, using a semi- structured interview as a data collection technique, and content analysis as a data analysis technique. It was concluded that the implementation of the Simplified Tax for Small Taxpayers is in a growth phase, as there is still low adherence to the ISPC by economic operators in the Waresta market, due to lack of knowledge of this type of tax, as well as the advantages of being a taxpayer. Furthermore, the ISPC is a way of formalizing the activities of the informal sector, making this sector a contributor to tax revenues. The ISPC contributed to the expansion of the tax base, since it includes economic operators without the need for organized accounting, but there is a great challenge in including all taxable persons to the taxation of the tax, in order to further expand the tax base. Therefore, the following actions are recommended: Intensification of tax education campaigns by the AT; Promotion of ISPC dissemination campaigns through the media; Implementation of collection brigades in the Waresta market to facilitate revenue collection.
Palavras-chave: ISPC
Sector informal
Operadores económicos informais
Sistema tributário
Mercado Waresta
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas 
Economia
Gestão de Negócios
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4977
Data do documento: Mar-2025
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