Descentralização e competição política: a questão da delimitação do Município da Beira

Abstract

O trabalho mostra que a proposta de alteração dos limites territoriais do Município da Beira visa reduzir a influência da Renamo no município e é uma manifestação da intolerância política da Frelimo relativamente a oposição no país. Três factores sustentam o argumento do trabalho: primeiro, embora Nhangau seja uma área de forte influência da Renamo, a sua desanexação do Município da Beira não altera significativamente os resultados das eleições autárquicas locais; segundo, Nhangau é uma área de expansão do Município da Beira e, para além deste providenciar serviços básicos à população de Nhangau e possuir estratégias alternativas para os que não providencia, o município possui projectos concretos para o desenvolvimento desta área (exemplo, Plano de Urbanização de Nhangau e projectos anuais de sensibilização da comunidade) que, por sua vez, incluem a provisão de água canalizada, sistema de recolha de lixo, arruamentos etc; terceiro, aquando da realização do estudo do ajustamento territorial do Município da Beira, nem a comunidade nem o município foram envolvidos, e o Governo, depois de conceber o projecto com o apoio de alguns membros do partido Frelimo em Nhangau, informou o município e manipulou a participação da comunidade envolvendo populações que não eram abrangidas pelo processo.