O processo de descentralização democrática em Moçambique: participação comunitária no processo de tomada de decisões no Município da cidade de Chibuto

Abstract

A discussão do tema sobre o processo de toda de decisões no Município da Cidade de Chibuto apresentada nesta pesquisa foi orientada com base nos pressupostos da abordagem participativa e teve como objectivo principal analisar o relacionamento entre o poder local e a comunidade local, avaliando o grau de participação da comunidade na gestão municipal. O processo de pesquisa compreendeu dois momentos principais, a saber: primeiro a pesquisa bibliográfica, e o segundo a pesquisa do campo. Os principais instrumentos de pesquisa foram as entrevistas semi-estruturadas e a observação participante. Assumimos duas hipóteses; onde na primeira mostramos que a comunidade local do Município de Chibuto não participa no processo de tomada de decisões sobre a gestão local, pelo facto de não se implementar mecanismos adequados que permitam a efectiva participação da comunidade nesse processo; e na segunda hipótese relacionamos a não participação da comunidade local na gestão municipal com a falta de divulgação dos mecanismos de participação consagrados na lei n 2/97. A confrontação dos resultados de campo, confirmam as hipóteses de trabalho. Na medida em que os mecanismos de articulação adoptados pelas autoridades municipais no seu relacionamento com a comunidade local mostram-se inadequados para passar a informação a comunidade e vice-versa e também a interacção entre actores não e constante. Por outro lado, constatamos evidências de manutenção de resíduos de ditadura nos procedimentos de actuação dos titulares dos órgãos de poder local, que dificultam o seu relacionamento com a comunidade no processo de gestão Municipal.