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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/5585| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Implicações socioeconômicas do mercado informal de terras na Matola: o caso do bairro de Ndlavela, 2013-2024 |
| Autor(es): | Tembe, Margarida Milénia David |
| Primeiro Orientador: | Samboco, Paulo Lopes |
| Resumo: | Este estudo analisa as implicações socioeconómicas do mercado informal de terras no Bairro Ndlavela, na cidade da Matola, entre 2013 e 2024. A investigação parte do reconhecimento de que, apesar da existência de um arcabouço legal que regula o uso da terra em Moçambique como a Constituição da República, a Lei n.o 19/97 e o Regulamento de Terras de 2006, a expansão urbana nas zonas periféricas ocorre, em grande medida, fora dos canais formais. O crescimento acelerado do bairro e a elevada demanda por habitação têm impulsionado práticas informais de aquisição de terrenos, geralmente desprovidas de documentação legal. A pesquisa teve como objectivo geral analisar os efeitos dessa dinâmica na vida dos moradores, buscando, especificamente, identificar as características do mercado informal, avaliar a eficácia das políticas públicas de ordenamento territorial e propor estratégias para a regularização fundiária. Adoptou- se uma abordagem metodológica mista, combinando entrevistas, questionários, observação directa e análise documental. Os resultados revelam que o mercado informal se sustenta em práticas como a ocupação espontânea e a compra de lotes por meio de acordos verbais ou contratos informais, gerando insegurança de posse, conflitos e dificuldades no acesso a serviços básicos. Verificou-se também que as políticas públicas existentes, embora consistentes em termos legais, enfrentam obstáculos operacionais significativos, como falta de recursos e fraca coordenação institucional. Como resposta, são sugeridas estratégias como a simplificação do processo de atribuição de DUATs, o investimento em infra-estrutura e a promoção de acções comunitárias de sensibilização e apoio jurídico. Conclui-se que enfrentar a informalidade fundiária exige uma abordagem integrada, que una justiça social, participação comunitária e planeamento urbano eficaz. |
| Abstract: | This study analyzes the socioeconomic implications of the informal land market in the Ndlavela neighborhood, in the city of Matola, between 2013 and 2024. The investigation starts from the recognition that, despite the existence of a legal framework that regulates land use in Mozambique, such as the Constitution of the Republic, Law No. 19/97 and the Land Regulations of 2006, urban expansion in peripheral areas occurs, to a large extent, outside formal channels. The accelerated growth of the neighborhood and the high demand for housing have driven informal land acquisition practices, generally lacking legal documentation. The research had the general objective of analyzing the effects of this dynamic on the lives of residents, seeking, specifically, to identify the characteristics of the informal market, evaluate the effectiveness of public policies for territorial planning and propose strategies for land regularization. A mixed methodological approach was adopted, combining interviews, questionnaires, direct observation and document analysis. The results reveal that the informal market is sustained by practices such as spontaneous occupation and purchase of plots through verbal agreements or informal contracts, generating insecurity of tenure, conflicts, and difficulties in accessing basic services. It was also found that existing public policies, although consistent in legal terms, face significant operational obstacles, such as lack of resources and weak institutional coordination. In response, strategies such as simplifying the process of allocating DUATs (Land Use and Development Rights), investing in infrastructure, and promoting community awareness and legal support actions are suggested. It is concluded that tackling land informality requires an integrated approach that combines social justice, community participation, and effective urban planning. |
| Palavras-chave: | Mercado informal Mercado informal de terra Ordenamento territorial Políticas públicas |
| CNPq: | Ciências Humanas História |
| Idioma: | por |
| País: | Moçambique |
| Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
| Sigla da Instituição: | UEM |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Letras e Ciências Sociais |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/5585 |
| Data do documento: | 4-Fev-2026 |
| Aparece nas coleções: | FLSC - História |
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