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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise do processo de licenciamento de obras no Conselho Municipal de Maputo
Autor(es): Ntambalica, Énio Elias Gonçalves
Primeiro Orientador: Andissene, Alberto
Segundo Orientador: Kangoma, Miguel Harsone
Resumo: O presente relatório analisa o processo de licenciamento de obras no Conselho Municipal de Maputo, com enfoque na avaliação dos procedimentos técnicos e administrativos que estruturam a tramitação dos expedientes. A pesquisa combinou revisão bibliográfica, análise documental e observação directa durante o estágio profissional, permitindo compreender o enquadramento legal aplicável, o funcionamento das diferentes fases do licenciamento e as principais dificuldades enfrentadas pelo município. Foram identificadas falhas recorrentes nos projectos submetidos, limitações institucionais, constrangimentos administrativos e desafios no cumprimento dos regulamentos urbanísticos. Com base nos resultados obtidos, são apresentadas recomendações que visam melhorar a eficiência, a transparência e a qualidade do processo de licenciamento, reforçando a necessidade de padronização de procedimentos e de maior modernização dos serviços.
Abstract: This report analyzes the building permit process within the Municipal Council of Maputo, focusing on the assessment of the technical and administrative procedures involved in the processing of licensing applications. The study combines bibliographic review, document analysis, and direct observation conducted during the professional internship, providing an understanding of the legal frameworks, the operational structure of each licensing phase, and the main challenges faced by the municipality. Recurrent project deficiencies, institutional limitations, administrative constraints, and difficulties in complying with urban planning regulations were identified. Based on the findings, the report proposes recommendations aimed at improving efficiency, transparency, and overall quality of the licensing process, emphasizing the need for standardized procedures and greater digital modernization of municipal services.
Palavras-chave: Licenciamento de obras
Administração municipal
Planeamento urbano
Regulamentos urbanísticos
Maputo
CNPq: Engenharias
Engenharia Civil
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Engenharia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/5690
Data do documento: 1-Dez-2025
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