A descentralização democrática em Moçambique: análise do desempenho do governo municipal de Vilankulo na prestação de serviços

Abstract

O presente trabalho tem como tema “A descentralização democrática em Moçambique: análise do desempenho do Governo Municipal de Vilankulo na prestação de serviços” tem por objectivos (i) analisar o desempenho do governo municipal de Vilankulo na prestação de serviços aos residentes locais e (ii) propor possíveis soluções para a superação de alguns dos problemas enfrentados pelo município. Os dados empíricos analisados neste estudo mostram haver um desempenho positivo por parte do executivo municipal, apesar da escassez de recursos financeiros para a execução de tarefas que lhe foram incumbidas pela constituição de Moçambique. A descentralização e um meio para a criação de um espaço em que governantes e governados a nível local estão em permanente interacção, trabalhando em conjunto para a solução dos problemas que lhes afligem e melhorar as suas condições de vida. De facto, a análise efectuada no capítulo 4 mostra claramente que o governo municipal de Vilankulo tem estado a prestar os serviços a população local. Os serviços que são dignos de menção são de administração autárquica, meio ambiente, saneamento básico, obras públicas, energia, e transportes e comunicações. Não obstante, a população local considera que o governo municipal precisa de fazer melhorias na prestação de serviços de abastecimento de agua, energia e transportes, uma vez que estes serviços não estão a ser providenciados de forma efectiva. Isto significa que apesar do trabalho realizado, o governo municipal deve redobrar os esforços não só na prestação de tais serviços comi também na melhoria da gestão e governação locais.