Descentralização e governação local em Moçambique: a lógica de articulação entre o conselho consultivo e o governo distrital na tomada de decisões. O caso do distrito de Gondola em Manica, (2007-2010)

Abstract

O reconhecimento da importância da participação dos cidadãos no exercício da acção governativa, levou a que Moçambique desenvolvesse um conjunto de reformas que pudessem garantir um maior envolvimento dos cidadãos na gestão do interesse local, facto materializado por via da institucionalização de espaços específicos para o efeito – Os Conselhos Locais. O grande problema que se levanta neste processo é o carácter meramente consultivo destes órgãos, tornando-os em instituições sem praticamente nenhum poder de decisão sobre os aspectos de capital relevância ao nível local. Através de uma pesquisa eminentemente qualitativa, tendo como base o distrito de Gôndola em Manica, este estudo pretendia essencialmente analisar o nível de influência do conselho consultivo distrital sobre o executivo local na tomada de decisões no âmbito do PESOD, compreendendo um período temporal de quatro (4) anos, 2007-2010. As análises feitas dos dados colhidos ao longo da pesquisa, levaram-nos a concluir que, apesar de o Conselho Consultivo Distrital de Gondola constituir um órgão meramente consultivo no processo de tomada de decisões sobre o PESOD, tal como a legislação prevê, este órgão exerce uma significativa influência nas decisões do executivo local sobre este instrumento. Mesmo cabendo a este órgão um simples papel de emitir opiniões e pareceres neste processo, trata-se de opiniões que jogam um papel extremamente importante, tornando-se basilares e determinantes nas decisões do executivo distrital sobre este instrumento de planificação local.