Navegando por Assunto Ordenamento jurídico moçambicano
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 1-Fev-2025 | Alienação parental no ordenamento jurídico moçambicano | Inguane, Marcos Bento Jossefa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Jul-2025 | Dos limites da liberdade de expressão do trabalhador | Alfane, Filomena | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Fev-2026 | Reassentamento involuntário em Moçambique: desafios jurídicos e sociais no contexto dos grandes projectos económicos | Guiliche, Josefa Cândido | Trabalho de Conclusão de Curso |
